Minirreforma eleitoral repercute entre parlamentares paraenses

Nesta quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da minirreforma eleitoral, que altera a legislação do processo brasileiro. O texto agora vai ao Senado, e para vigorarem a partir das eleições municipais de 2024, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Lula (PT) antes do dia 6 de outubro deste ano.

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A proposta de minirreforma eleitoral foi construída no âmbito de um grupo de trabalho no Congresso Nacional e trata de mudanças no calendário eleitoral, das regras de inelegibilidade, da garantia da oferta de transporte gratuito no dia das eleições, entre outros pontos.

O deputado da bancada federal paraense, Joaquim Passarinho (PL), considera que a aprovação da minirreforma eleitoral aprovada tem pontos positivos e negativos.

“Um ponto favorável é a simplificação, principalmente, na prestação de contas. Tem cidades no interior em que o vereador tem uma movimentação financeira muito pequena e precisa contratar um advogado, um contador para fazer a prestação de contas, e esse gasto pode ser até maior do que se gasta na campanha, então, a simplificação na prestação de contas é algo bem positivo”, afirmou o parlamentar.

Passarinho não concorda, no entanto, com o tratamento dado às candidaturas de pessoas com problemas nas contas ou com a Justiça: “Tirar a prestação de contas parcial é ruim e, principalmente, deixar pessoas serem candidatas mesmo com processos julgados contrários e pessoas com problemas com prestação de contas é também ruim”.

"É uma rejeição da prestação de contas, você gasta dinheiro público, principalmente, vindo do fundo eleitoral, esse dinheiro não foi bem aplicado, foi desviado e mesmo assim essa pessoa, que se beneficiou com isso, pode manter o seu mandato, acho ela (minirreforma) ruim nessa parte da moralidade da coisa pública que a gente tenta combater, que é a corrupção no processo eleitoral”, acrescentou Passarinho.

Para o deputado federal Airton Faleiro (PT/PA) a minirreforma já era esperada e veio em boa hora. Ele considera que as últimas eleições evidenciaram os problemas e agora eles estão sanados pelo projeto. “A simplificação em seus diversos aspectos vai diminuir as ações judiciais e a necessidade de deliberação pelos Tribunais Eleitorais diante da ausência, insuficiência ou mesmo dubiedade da lei”, enfatizou Faleiro.

“Por outro lado, lamento que a Câmara tenha aprovado uma emenda de grande retrocesso, ao proibir candidaturas coletivas. Candidatura coletiva já é realidade no Brasil e está prevista na legislação eleitoral. Espero que o Senado corrija isso; ou então: o presidente Lula vete este artigo. No mais, resumidamente: o projeto de lei simplifica a prestação de contas, altera regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas, e exige transporte público gratuito nos dias de eleição”, complementou Airton Faleiro.