Matéria de O Liberal é incluída nos anais do Senado Federal

A matéria “Mineração potencializa 'paradoxo amazônico'”, publicada no último domingo (25) pelo jornal O Liberal, foi incluído nos Anais do Senado. O pedido foi feito pelo líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), que destacou a importância do debate sobre os valores astronômicos da extração mineral, mas que deixam compensações irrisórias perto do faturamento das empresas.

Os Anais do Senado contêm uma coletânea oficial de temas importantes e propostas discutidas ao longo do ano na Casa. Para Rocha, a discussão levantada pela reportagem se destaca pelos impactos negativos que podem ocorrer no Estado nas próximas décadas.

“Talvez em menos de 60 anos chegue ao fim os recursos da chamada ‘Província Mineral de Carajás’, tal a intensidade da exploração feita pela empresa Vale. Nos restará apenas a lamentação? Semelhante ao que fazemos hoje em relação ao mogno nativo e outras espécies nobres de madeira, que desapareceram das regiões Sul e Sudeste do Pará?”, questionou o parlamentar.

A matéria traz os números do faturamento das empresas mineradoras no Pará: acima de R$ 31 bilhões, enquanto o valor pago através da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) ao Estado foi de apenas R$ 1 bilhão. Ou seja, apenas 3,22% do total do faturamento das empresas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

Ainda segundo o texto, a partir de informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Pará deixou de arrecadar R$ 40,6 bilhões entre setembro de 1996 e dezembro de 2019. O valor refere-se às desonerações impostas pela Lei Complementar 87, conhecida como Lei Kandir. A legislação isenta o recolhimento de ICMS produtos básicos e semielaborados, como é o caso dos minérios.

“Os números desta reportagem mostram graves prejuízos ao Pará, um grande exportador de minério. Mais grave ainda é que quase a totalidade da produção mineral extraída é exportada de forma bruta. Ou seja, sem verticalização, sem formar uma cadeia produtiva industrial, devido ao modelo tributário imposto pela Lei Kandir”, criticou Paulo Rocha.

Para o petista, a falta desses recursos dificulta para o Estado obter recursos para investimento em áreas como educação, saúde, transporte e segurança pública. Ele fez um paralelo com outros dados levantados pelo O Liberal, mostrando que, enquanto a política tributária facilita a concentração de riqueza nas mãos das mineradoras, cerca de 3,8 milhões de habitantes do Estado vivem abaixo da linha da pobreza e menos da metade (45,3%) dos seus moradores têm água tratada em casa.