Marajó recebe embarcações para auxiliar na atuação de conselheiros tutelares na região
Iniciativa faz parte das ações do Ministério dos Direitos Humanos em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) entregou, nesta segunda-feira (20.05), embarcações que serão utilizadas por conselheiros tutelares de cinco municípios do Marajó: Bagre, Chaves, Gurupá, Muaná e Ponta de Pedras. Segundo a pasta, além das cidades que já receberam as embarcações, outras cinco serão equipadas neste primeiro momento: Afuá, Curralinho, Melgaço, Oeiras do Pará e São Sebastião da Boa Vista. Somando, assim, dez barcos entregues.
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A cerimônia de entrega, com a presença do ministro Silvio Almeida, da vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, e de outras autoridades, foi realizada no município de Ponta de Pedras, como parte em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio.
“O que nós estamos fazendo hoje é política de direitos humanos. Qualquer coisa que queira deturpar isso que nós estamos fazendo hoje é jogar contra o Brasil e contra o povo brasileiro. A política de direitos humanos é a política em prol do povo brasileiro. Qualquer coisa contra isso é ficar contra, repito, contra o povo brasileiro. Então eu preciso agradecer também a todos os meus colegas, as minhas colegas da esplanada dos ministérios”, ponderou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
A ação também foi desenvolvida no âmbito do Programa Cidadania Marajó, coordenado pelo MDHC, que também promoveu formação sobre “O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”. A oficina foi coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e solicitada pelo Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó. O objetivo era ampliar o diálogo com a população da região marajoara, além de ouvir as demandas da comunidade.
A oficina teve apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh). Outras entidades contribuíram na formação como a Childhood, braço nacional de uma organização mundial criada para defender os direitos da infância, e Ministério das Mulheres, com o qual apresentou outros acordos na solenidade.
Novos centros de atendimento
No encontro desta segunda, o ministro também assinou o pacto pela “escuta protegida”, com foco em atender crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências. O acordo foi firmado junto aos órgãos de justiça presentes no encontro. Além deste, mais 3 parcerias foram fechadas com os ministérios das mulheres, saúde e educação.
“É uma força-tarefa do Governo do Estado, município e Governo Federal em prol do Marajó. O ministro Silvio pôde estar aqui de novo com o projeto Cidadania Marajó e é esse trabalho conjunto, essa união entre todas as esferas de governo que tem levado ao avanço, a gente sabe que muito precisa ser feito, mas nós vamos fazer”, afirmou a vice-governadora.
O “projeto mapear”, da Polícia Rodoviária Federal, que também se fez presente, planeja identificar e monitorar pontos vulneráveis nos rios da região, para combater à exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentesde nestas localidades.
Dois Acordos de Cooperação
Ainda, nesta segunda-feira, foram assinados no Marajó, dois outros Acordos de Cooperação Técnica (ACTs). Um relacionado ao direito à saúde, voltado à Atenção Primária à Saúde, para a retomada das obras paradas, preenchimento das vagas de agentes de saúde pelos municípios, Mais Médicos, Farmácia Popular e combate aos agrotóxicos. Integram o acordo o MDHC, o Ministério da Saúde e o Instituto Evandro Chagas.
O outro 'Acordo de Cooperação' foi assinado com o Ministério das Mulheres, relacionado ao direito das mulheres e o combate às violências contra mulheres e meninas. A meta é beneficiar a Casa da Mulher Brasileira e outros equipamentos semelhantes, fomentando políticas de prevenção à violência e políticas de acolhimento de vítimas do escalpelamento (quando uma parte do couro cabeludo humano é cortada ou rasgada).
Plano de Respostas Socioambientais
No evento, houve também a adesão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ao Plano de Respostas Socioambientais - um dos principais projetos do Cidadania Marajó. A iniciativa ocorre em meio a um contexto do registro de recentes episódios de seca excessiva e de queimada, não só no Marajó, como em outras partes da Amazônia.
O tema ganhou ainda mais repercussão em razão da catástrofe socioambiental que atinge o Rio Grande do Sul, o que reforça a importância de se ter um Plano de Respostas Socioambientais.
E, por último, o Governo do Estado do Pará aderiu à Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), que tem o objetivo de estimular o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências com base em indicadores científicos. No caso, mais de 50 instituições - entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e um organismo internacional - já aderiram à ReneDH, desde seu lançamento, em fevereiro de 2024.
Cidadania Marajó
O programa é direcionado para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago do Marajó, no estado do Pará. A escolha do território do Marajó se deu por conta dos indicadores preocupantes de acesso a direitos e políticas públicas. O fato de ser o maior arquipélago fluviomarinho do planeta, localizado na Amazônia, região norte do país, faz com que seja necessário pensar políticas públicas adequadas do ponto de vista cultural e ambiental.