Leilão da BR-163/230 ocorre nesta quinta-feira

O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, espera conseguir R$ 1,895 bilhão em investimento com o leilão da BR 163/230 entre o município de Sinop, em Mato Grosso, e o distrito de Miritituba, em Itaituba. A rodovia compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós). A expectativa da pasta é gerar quase 27 mil empregos diretos e indiretos com a concessão da rodovia.

O leilão será realizado nesta quinta-feira (8), às 14h, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O critério para definir o vencedor será o de menor tarifa de pedágio e a concessionária que ganhar a concessão terá o prazo de dez anos, prorrogável por mais dois, para administrar a rodovia. As principais obrigações da futura concessionária serão: 42 km de faixas adicionais, 30 km de vias marginais, construção de acessos aos terminais portuários de Miritituba (PA), Santarenzinho (PA) e Itapacurá (PA), 7 passarelas de pedestres e implantação de 340 km de acostamentos. A expectativa de custos operacionais é de R$ 1,2 bilhão.              

A pavimentação completa da BR-163 foi concluída em dezembro de 2019 pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A dificuldade de asfaltamento nesta região sempre foi um problema porque a rodovia fica numa região em que chove cerca de 8 meses no ano, o que encarecia o frete e gerava desgastes de caminhões. As dificuldades de asfaltamento e o prazo menor para administrar a rodovia são as principais dificuldades apresentadas pelo setor logístico para administrar a rodovia.

Normalmente, os contratos de concessão rodoviárias tem prazo de 30 a 35 anos. Neste, a concessionária terá cerca de 20 anos a menos. Isso fez com que as determinações de melhorias da rodovia impostas à concessionária vencedora não incluísse a duplicação, já que não há estudos de viabilidade para duplicar essa rodovia, que corta grande parte da Amazônia.

De acordo com os estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o trecho rodoviário que será leiloado é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas.

A finalidade do projeto é obter um modelo atrativo e com tratamento adequado dos riscos, dotar a rodovia de condições perenes de trafegabilidade, de condições para o escoamento de grãos compatível com a estrutura portuária existente, reduzir os custos operacionais e dos tempos de viagem dos veículos, propor soluções de engenharia para os elementos do sistema rodoviário no longo prazo, ainda que o prazo da concessão seja mais curto que o usual, compatível com a entrada em operação esperada para a ferrovia (Ferrogrão).

Considerando a recente conclusão da pavimentação do trecho, faz-se necessário realizar melhorias complementares, tais como acostamentos, faixas adicionais, vias marginais e acessos, bem como reforçar estruturalmente o pavimento e realizar manutenções periódicas, de forma a garantir a sua longevidade. Destaca-se também que a construção dos acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá promoverá a competitividade dessas alternativas logísticas, potencializando o escoamento da produção de grãos proveniente do Mato Grosso pela BR-163/230/MT/PA.

Justiça

O leilão desta rodovia, da mesma forma como aconteceu em outros leilões do Ministério da Infraestrutura, sofreu dificuldades na justiça, mas a posição do governo acabou vencendo.  Desta vez, a dificuldade enfrentada foi uma liminar da juíza Maria Carolina Valente do Carmo da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira. A juíza determinou que o leilão fosse suspenso até apresentação dos impactos ambientais, assim como consulta aos povos indígenas.

A decisão também previa que fosse incluído no edital da concessão que a concessionária vencedora seria responsável pelos impactos negativos decorrentes da pavimentação e exploração da rodovia. A multa para descumprimento seria de R$ 40 milhões para União. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou a liminar e liberou o leilão.

Bancada federal comemora a realização do leilão

O Liberal conversou com os coordenadores da bancada federal do Pará que se mostraram muito entusiasmados com os investimentos anunciados na rodovia. O senador Zequinha Marinho (PSC), que acompanha o processo do leilão desde o princípio e cobrava agilidade por parte do Ministério da Infraestrutura, comemora a realização do leilão de concessão da rodovia marcado para hoje.

"Nos últimos anos, vimos os portos do Arco Norte, em especial os portos de Miritituba e Vila do Conde ganharem projeção e se consolidarem no transporte de cargas internacionais. Dados da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já dá uma dimensão dessa realidade. No ano passado, 50% da produção nacional de soja e milho saiu pelos portos do Arco Norte. A expectativa é que nesse ano, nossos portos já superem as demais instalações portuárias brasileiras. Com novos investimentos na BR-163, vamos fortalecer o Arco Norte e garantir competitividade à produção brasileira", analisa o senador Zequinha Marinho.

Para o líder na Câmara, deputado Hélio Leite (DEM), o dia de hoje é histórico. "Finalmente chegou o dia tão esperado. O dia em que a região Oeste do Pará recebe um grande impulso para o seu desenvolvimento: a concessão à iniciativa privada das BRs 163 e 230. Trata-se de uma grande conquista, como já disse, para aquela região do Pará. Com a melhora nas condições da via, o porto de Miritituba irá aumentar exponencialmente a quantidade de grãos exportados, principalmente de soja e milho produzidos no Centro Oeste e no próprio estado do Pará. A estimativa é que este ano passe pelo porto de Miritituba certa de 15 milhões de toneladas de grãos. O crescimento nos últimos anos tem sido de mais de 20% ao ano. Com a privatização esse número deve crescer muito mais", disse.

Para escoar a carga de Sorriso (MT) pelo porto de Santos (SP), o embarcador precisa percorrer uma distância de 2.171 km e pagar R$ 300 por tonelada de grão transportada. Já se essa mesma carga de Sorriso for embarcada por Miritituba (PA), a viagem será mais curta, de 1.017 km de distância. Além de ganhar em agilidade, ganha-se em preço. O custo do frete para transportar a mesma tonelada pelo porto paraense sai por R$ 160 a tonelada.

De acordo com o ministro Tarcísio Freitas, o leilão vai representar um investimento de R$ 1,895 bilhão e quase 27 mil empregos gerados. Os estudos da ANTT indicam que o trecho rodoviário colocado em leilão é elemento fundamental para o desenvolvimento da região amazônica, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas.

O prazo de concessão previsto no edital é de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 2. De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), as principais melhorias promovidas deverão ocorrer até o 5º ano da concessão, incluindo 42,87 km de faixas adicionais, 30,24 km de vias marginais, acessos definitivos aos terminais portuários de Miritituba, Santarenzinho e Itapacurá, sete passarelas de pedestres, implantação de 340 km de acostamentos, entre outros.

Para o senador Zequinha Marinho, "ao garantir trafegabilidade as obras de melhoria transformarão o Pará e os portos do Arco Norte como melhor ponto de escoamento para a produção nacional, viabilizando o estado paraense como fundamental para o ganho de competitividade. Com essa melhoria na infraestrutura, ganha o Pará e o Brasil", comemora o senador.