Lei 'Vini Jr' é aprovada e jogos no DF serão paralisados em caso de racismo

Na última terça-feira (11), deputados federais do Distrito Federal (DF) aprovaram um Projeto de Lei (PL), que visa combater o racismo nos estádios e arenas esportivas no estado.  

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O deputado Max Maciel (PSOL), foi o autor da política “Vinicius Jr”, que torna obrigatório na área das atividades esportivas em estádios e arenas do Distrito Federal as seguintes propostas: 

• Divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas, panfletos, outdoors etc.
• Divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas pela Lei.
• Divulgação das ações e projetos promovidos pelo Ministério da Igualdade Racial e pela Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial do Distrito Federal.
• A interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista ou discriminatória por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
• A instrução, conscientização e capacitação dos funcionários e prestadores de serviços sobre as condutas combatidas pela lei.
• A criação e ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta combatida pela lei.

Um ponto muito importante em relação a uma das propostas impostas na PL e que deve ser destacado, é: “partidas devem ser encerradas de forma imediata caso haja conduta racista praticada de forma conjunta ou individual. Ou, em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”.

Além disso, o projeto também cria o “Protocolo de Combate ao Racismo”, que vai ser realizado nos estádios e arenas esportivas e irá funcionar da seguinte forma: 

• Qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade, representante da equipe organizacional ou aos produtores do evento presentes no estádio acerca da conduta discriminatória que tomar conhecimento;
• Ao tomar conhecimento, a autoridade obrigatoriamente informará de imediato ao plantão do juizado do torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida quando houver, e logo que for possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (CODIPIR) e a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin).
• O organizador do evento ou o delegado da partida solicitará ao árbitro ou ao mediador da partida a interrupção obrigatória de que trata a alínea d do inciso I do art.3º desta Lei;
• A interrupção se dará pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entender necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas;
• Após a interrupção e em caso da conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou casos de reincidência de conduta reconhecidamente racista, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderão informar ao árbitro ou mediador da partida quanto a decisão de exercer a faculdade de encerrar a partida nos moldes da alínea a do inciso II do art.3º desta lei.

O nome do projeto homenageia o atacante, Vinicius Jr, que recentemente conseguiu com que a justiça espanhola condenasse três torcedores do Valencia por ataques racistas contra o brasileiro durante o jogo do campeonato espanhol La Liga, em maio de 2023. 

Após ser aprovado pelos deputados, o projeto agora parte para a mesa do governador do estado, Ibaneis Rocha (MDB), onde esta sendo avaliado. 

*(Pedro Garcia, estagiário de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)