Justiça Federal retoma parcialmente atividades presenciais em Santarém e Itaituba
Portaria se baseia em atualização de decreto estadual que muda bandeiramento de municípios
As subseções da Justiça Federal de Santarém e de Itaituba, na região oeste do Pará, vão retomar o atendimento presencial a partir desta segunda-feira (19), mas com restrições.
As subseções terão o limite de 25% de servidores trabalhando presencialmente. Entre as medidas de reabertura, também serão restabelecidos os prazos processuais que ainda tramitam em meio físico, bem como poderão ser realizadas perícias médicas e sociais nas dependências dessas subseções.
As determinações constam da Portaria Diref nº 107/2021, assinada nesta sexta-feira (16) pelo juiz federal diretor do Foro, José Airton de Aguiar Portela.
Na Vara Única de Itaituba e nas duas varas que funcionam em Santarém, tanto os prazos dos processos em meio físico como o atendimento externo a advogados, funcionários, partes e público estavam suspensos desde o início de março, quando todo o território paraense entrou no bandeiramento vermelho (risco de alto contágio).
Decreto
A portaria federal que entrou em vigou nesta sexta-feira, tem como fundamento, segundo a Diretoria do Foro, a atualização pelo governo do Estado do Decreto nº 800/2020, que alterou o bandeiramento nas regiões de Santarém e Itaituba do vermelho para o laranja (sinal de alerta), o que significa que os municípios ficam autorizados a flexibilizar alguns setores econômicos e sociais, desde que cumpram os protocolos alinhados entre Estado e prefeituras.
De acordo com o decreto, a bandeira vermelha segue em vigor nas regiões Metropolitana de Belém, do Marajó Oriental, do Baixo Tocantins, do Marajó Ocidental, Nordeste, do Xingu, de Carajás e do Araguaia. Nessas regiões, o horário de restrição de circulação de pessoas foi ampliado e passa a ser das 22h às 5h, exceto para aquisição de medicamentos ou gêneros alimentícios, para atendimento médico-hospitalar e para realização de serviço considerado essencial.