Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra o Partido Liberal
Deputados Éder Mauro, Caveira e Joaquim Passarinho permanecem no mandato
Por 6 votos a 1, a Justiça Eleitoral do Pará julgou improcedente a ação que pedia a anulação de todos os votos do Partido Liberal obtidos no pleito de 2022.
A acusação, considerada infundada, estava relacionada a uma alegada irregularidade cometida pelo PL, que teria descumprido a legislação que exige dos partidos a composição de uma chapa com 30% de mulheres e negros, além da disponibilização de recursos financeiros e tempo de rádio e TV.
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Estavam em risco os mandatos dos deputados federais Éder Mauro, Lenildo Mendes Sertão, conhecido como "Delegado Caveira", e Joaquim Passarinho.
Entretanto, a ampla maioria do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará julgou improcedente a ação, movida pelos partidos MDB, PSB e PSDB/Cidadania.
O desembargador José Maria do Rosário, relator do processo, teve seu voto respaldado pelos juízes Marcus Alan, Miguel Júnior, José Portela, Rafael Fecury e Leonam Cruz. Apenas o juiz Thiago Sefer divergiu.
Sem nenhuma sanção aplicada, o deputado Eder Mauro permanece como possível candidato às eleições para a Prefeitura de Belém. Ele pode concorrer às eleições municipais sem o risco de perder o mandato.