Justiça bloqueia contas de OS que administra Hospital de Campanha de Santarém

A Justiça de Santarém determinou o bloqueio das contas do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), após Ação Civil Pública de autoria do MPPA, que objetiva o cumprimento da Lei de acesso à informação, Lei Federal n° 12.527/2011, sobre a aplicação de recursos públicos disponibilizados para o Hospital de Campanha, instalado pelo governo do Estado em Santarém, em razão da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi assinada pelo juiz Claytoney Passos Ferreira.

Em mensagem poe email, a Procuradoria-Geral do Pará (PGE) disse que o "Estado não é parte integrante no processo e que a decisão judicial não determina a suspensão ou rescisão contratual".

A reportagem já entrou em contato também com o Instituto Panamericano de Gestão (IPG) e aguarda posicionamento.

O MPPA informou que requisitou a apresentação de diversas informações necessárias à análise do emprego do recurso público pela OS, dentre estas, a disponibilização de dados e documentos no Portal da Transparência para o devido controle social, mas não foi atendido pela empresa.

O Hospital de Campanha de Santarém passou a operar no dia 22 de abril. A unidade é gerida pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Organização Social de Saúde, decorrente de contratação pelo Estado do Pará, destinado ao atendimento de pacientes infectados pela covid-19, com abrangência nas regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu.