Juscelino vai pedir demissão após ser denunciado ao STF por desvio de emendas

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu entregar sua carta de demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de desvio de emendas parlamentares. Juscelino disse que não quer criar constrangimento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sairá antes de o STF apreciar a acusação contra ele para se defender fora do governo.

Antes de viajar para Tegucigalpa, capital de Honduras, onde participará da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Lula conversou com Juscelino por telefone. Disse que gostaria de falar com ele pessoalmente, mas, horas depois, o ministro resolveu pedir demissão.

O União Brasil deve indicar o líder do partido na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes Ribeiro (MA), para o lugar de Juscelino. O assunto foi tratado durante almoço, nesta terça-feira, 8, entre Juscelino, Pedro, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do União Brasil, Antônio Rueda, além do ministro do Turismo, Celso Sabino. Alcolumbre e o deputado Elmar Nascimento (BA) foram padrinhos da indicação de Juscelino.

Desde cedo, em conversas reservadas, interlocutores de Lula já afirmavam que a situação de Juscelino era insustentável e aguardavam sua demissão.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de desvio de emendas parlamentares quando ele exercia o cargo de deputado federal. O caso foi revelado pelo Estadão em 2023.

Em uma série de reportagens, o jornal mostrou que Juscelino destinou emendas do Orçamento da União à cidade de Vitorino Freire (MA) para asfaltar uma estrada que passava pela fazenda da sua família. À época, o município era administrado por Luanna Rezende, irmã do titular das Comunicações. Ela chegou a ser afastada do cargo no curso das investigações.

Lula tem sido aconselhado a agir rápido para evitar mais desgaste ao governo, mas resiste a tomar qualquer decisão antes de conversar com Juscelino, a quem sempre elogiou por avaliar que ele defende sua administração.

A nova crise atinge o Planalto justamente em um momento de queda de popularidade do presidente. Há no PT a expectativa de que Lula aproveite mais uma etapa da reforma ministerial, nos próximos dias, para substituir Juscelino junto com outros auxiliares.

Até agora as trocas se resumiram a ministérios comandados pelo PT. O publicitário Sidônio Palmeira entrou na Secretaria de Comunicação Social (Secom) no lugar de Paulo Pimenta e Gleisi Hoffmann, então presidente do partido, assumiu a cadeira antes ocupada por Alexandre Padilha na Secretaria de Relações Institucionais, que cuida da articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso. Padilha, por sua vez, substituiu Nísia Trindade no Ministério da Saúde. É possível que a dança das cadeiras, agora, também atinja o PSD de Gilberto Kassab, secretário de Governo na gestão de Tarcísio de Freitas em São Paulo, além do União Brasil e de mais quadros do próprio PT.

Ministro se reúne com dirigentes do União Brasil

Juscelino é o primeiro nome a ser denunciado por suspeita de corrupção no governo. Nesta terça-feira, o ministro almoçou com dirigentes do União Brasil e se queixou do que chamou de "perseguição política". Em nota, os advogados de Juscelino destacaram que ele "reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP (Ministério Público) pautar o país". O STF ainda vai analisar se aceita ou não a peça da acusação.

"Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira", disse o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, em comunicado emitido após nota divulgada no mesmo tom pela bancada do partido.

Em junho do ano passado, Lula afirmou que o ministro precisava provar sua inocência depois de ser indiciado pela Policia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

"O que eu disse para ele: só você sabe a verdade. Se o procurador indiciar (denunciar), você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houve indiciamento (denúncia), ele fica como ministro. Se houver indiciamento, ele será afastado", assegurou o presidente na ocasião.

Nesta terça-feira, Juscelino observou que se limitou a "indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população". Disse, ainda, que os processos de licitação, execução e fiscalização de obras "são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos".

O novo imbróglio bate à porta do União Brasil no momento em que o partido negocia uma federação com o PP do senador Ciro Nogueira (PI), um arranjo que pode dar ainda mais musculatura para o Centrão no Congresso. Nos últimos tempos, denúncias também atingiram o empresário baiano José Marcos de Moura, que integra a cúpula do União Brasil e ficou conhecido como "Rei do Lixo".

Moura foi alvo de mais uma etapa da Operação Overclean, da Polícia Federal, na última quinta-feira, 3. O empresário tem ligações com o Congresso e o caso entrou no rol das diligências sobre desvio de emendas parlamentares.

O deputado Elmar Nascimento (BA), padrinho político de Juscelino e ex-líder do União Brasil, foi citado no inquérito da Polícia Federal e por isso a investigação foi enviada ao STF. O vereador de Campo Formoso (BA) Francisco Nascimento, primo de Elmar e também do União Brasil, chegou a ser preso.

Pouco antes de ser detido, Francisco jogou pela janela do apartamento em Salvador uma mala com R$ 220 mil. A polícia recuperou o dinheiro depois. Elmar nega envolvimento com o escândalo. O prefeito de Campo Formoso, Elmo é irmão do deputado e foi reeleito no ano passado.