Julgamento de Bolsonaro: Relator vota e defende inclusão de minuta do golpe

O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo que pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, iniciou a segunda sessão do julgamento, abordando a minuta golpista presente no processo. O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Durante seu voto, o relator destacou que Bolsonaro tentou criar uma "falsa simetria" ao comparar a reunião de embaixadores com o encontro conduzido pelo então presidente do TSE, Edson Fachin, que convocou diplomatas e representantes estrangeiros.

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A defesa de Bolsonaro argumenta que o encontro com os embaixadores não poderia ser considerado um evento eleitoral, pois não houve pedido de voto nem direcionamento aos potenciais eleitores, uma vez que os embaixadores não votam nas eleições.

Evento usou a máquina pública, diz relator

No entanto, o ministro ressaltou que o evento foi transmitido pela TV Brasil, alcançando um amplo público, e que houve o uso da máquina pública para contribuir com a campanha de reeleição de Bolsonaro. Ele destacou o caráter eleitoreiro da situação e sua conexão com a estratégia de campanha do ex-presidente.

O relator rejeitou as comparações feitas pela defesa de Bolsonaro, como o caso da chapa Dilma-Temer e a reunião de embaixadores. Em 2017, o tribunal já havia rejeitado a inclusão de novas provas na ação que investigava a chapa Dilma-Temer. Os apoiadores de Bolsonaro afirmam que o TSE estaria contrariando sua própria jurisprudência ao aceitar a inclusão de novos documentos, como a minuta golpista.

Minuta faz parte de "contexto maior"

Benedito Gonçalves ressaltou que a admissibilidade da minuta no processo não confronta, revoga ou contraria a jurisprudência firmada nas eleições de 2014. Para o relator, a inclusão do documento, encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres, foi validada pelo plenário do TSE em fevereiro e possui relação com a gravidade dos fatos analisados.

A defesa de Bolsonaro critica a inclusão da minuta no processo, alegando que não há relação direta com o ex-presidente. Por outro lado, o PDT, autor da ação, afirma que o documento faz parte de um contexto maior, que evidencia ações de teor golpista conduzidas por Bolsonaro ao longo da campanha.

O relator informou que apresentaria um resumo do voto, uma minuta que foi distribuída antecipadamente aos ministros. O objetivo é agilizar o processo, uma vez que o voto integral do ministro possui 460 páginas. A sessão deve ser quase totalmente ocupada pela leitura do voto de Benedito Gonçalves, assim como ocorreu na semana anterior, quando ele concluiu a leitura do relatório, um resumo do caso, em duas horas.