Isenção de IRPF para rendas de até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados

A promessa do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil pode dobrar o número de trabalhadores formais isentos do tributo em 2026. Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas estão dispensadas de pagar o IRPF. Com a mudança, mais 10 milhões de contribuintes passariam a ser beneficiados, segundo projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Hoje, a faixa de isenção está limitada a rendimentos de até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. A alteração também terá impacto sobre assalariados da classe média em outras faixas de renda. "Entre os que têm rendimentos mensais entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, haverá uma redução nas tarifas, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas", explica Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do Dieese no Distrito Federal.

Impacto econômico

Estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) apresenta um alcance ainda maior. Segundo a entidade, se a tabela fosse integralmente corrigida pela inflação, o limite para isenção seria de R$ 5.084, beneficiando 30,6 milhões de contribuintes.

Além disso, a Unafisco prevê que a medida poderia liberar R$ 50 bilhões no orçamento das famílias, impulsionando o consumo e o Produto Interno Bruto (PIB). "Essa faixa de renda consome quase tudo que ganha. As pessoas vão gastar com reformas, serviços e outros itens, o que gerará benefícios econômicos para famílias de menor poder aquisitivo também", avalia Mauro Silva, presidente da associação.

Riscos e desafios

Apesar do otimismo, especialistas alertam para possíveis efeitos negativos. O economista João Leme, da Tendências Consultoria, ressalta que o aumento do consumo pode pressionar a inflação. “Já existem projeções do IPCA para 2024 indicando que a inflação pode ficar fora da meta estabelecida pelo Comitê Monetário Nacional”, afirma.

Outro ponto de preocupação é o impacto fiscal da isenção, estimado entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões. "Isso pode deteriorar as expectativas, especialmente quando o governo busca cortar despesas significativas nos próximos anos", observa Leme.

Em resposta, o governo afirma que a perda de arrecadação será compensada pela tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. "A nova medida não terá impacto fiscal, pois os contribuintes de renda elevada pagarão um pouco mais", garantiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento nacional no fim de novembro.

Efeito redistributivo

A reforma do IRPF também visa reduzir desigualdades, combinando isenção para rendas menores e aumento de tributação para os mais ricos. "Mais de 70% das pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores, enquanto quase metade das pessoas que recebem acima de R$ 50 mil por mês são empresários", destaca Clara Brenk, professora da UFMG e especialista em política fiscal.

O economista Ricardo Gonçalves reforça que a progressividade tributária, além de moralmente correta, é uma obrigação constitucional. “Ter uma estrutura tributária progressiva melhora o bem-estar social, garantindo que quem tem mais recursos contribua mais”, afirma.

Apesar disso, Mauro Silva aponta que a nova alíquota para rendas superiores a R$ 50 mil impactará um número limitado de pessoas. "São menos de 100 mil contribuintes nessa faixa de renda no Brasil", estima o presidente da Unafisco.

Combinada com a reforma tributária e a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, a medida busca corrigir desigualdades e dinamizar a economia, promovendo maior justiça social no sistema tributário brasileiro.