Incentivo ao uso de bicicleta, ICMS e profissionais de saúde estão na pauta dos deputados estaduais
Projetos de lei vão à apreciação no plenário da Alepa
Estimular o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo e a implementação de ciclovias. Esses são alguns dos objetivos do projeto de lei de nº 790/2023, que propõe a criação de uma política pública para incentivar a utilização da bicicleta no Pará. A proposta é de autoria do deputado estadual Thiago Araújo (Republicanos), e vai à votação, nesta terça-feira (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), com sede no bairro da Cidade Velha, em Belém.
A pauta tem outros seis projetos de lei. Entre eles, a proposição de nº 289/2021, do deputado estadual Eliel Faustino (União Brasil), que institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde no âmbito do Pará, e o PL de nº 8/2025, da Mesa Diretora da Alepa, que ratifica os convênios ICMS nº 12/25 e 13/25, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos termos da lei nº 5.530/1989, com redação dada pela Lei nº 9.389/2021.
Conforme a proposição, pela legislação de 2021, fica disciplinado o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Tanto a proposta de Eliel Faustino quanto da Mesa Diretora já têm pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças da Alepa.
Sobre a política pública para o uso maior de bicicletas, a proposição pondera que o foco é favorecer a ampliação das formas de circulação nos espaços públicos, a partir da promoção de campanhas educativas e do incentivo do associativismo entre ciclistas, entre outros objetivos. Já a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais de Saúde, prevista para o período de 23 a 29 de março, o projeto de lei destaca que esses profissionais estiveram na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, e se destacaram mundo afora pelos serviços prestados.
Quanto ao projeto da Mesa Diretora, de nº8/2025, que dá nova redação disciplinadora para a aplicação do ICMS, principal imposto recolhido pelos governos estaduais, a proposta que vai à apreciação nesta quinta, confirma convênios já celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicados no Diário Oficial da União, em 28 de fevereiro deste ano, e que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192, de 11 de março de 2022.
O mesmo projeto de lei, da Mesa Diretora, também ratifica a concessão de isenção às operações relacionadas à importação de máquinas e equipamentos de apoio terrestre a aeronaves durante o evento da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), a ser realizada em Belém, no próximo mês de novembro.