'Imposto do pecado': tributação prevê cobrança adicional para armas e itens de plástico; entenda
O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária divulgou um parecer com novidades sobre impostos que serão discutidos na Câmara
Eduardo Braga (MDB-AM), relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária, divulgou nesta segunda-feira um relatório com novidades relacionadas ao Imposto Seletivo, também chamado de ‘imposto do pecado’, que incide tributação adicional sobre itens de plástico descartável, armas e munições.
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Ainda de acordo com o parecer, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, Eduardo Braga mantém a isenção de tributos para carnes, frangos e peixes; tributação menor para medicamentos e um ‘cashback’ maior na conta de luz, com inclusão de serviços de telecomunicação.
O relator também propôs modificações na tributação de outros serviços e produtos, com mudanças no teto para compra de veículos isentos por pessoas com deficiência; na tributação de operações imobiliárias; e na trava de aumento da carga tributária.
O parecer completo do relator será apresentado e lido ainda nesta segunda-feira (9), em uma reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após essa 1ª apreciação, os membros do colegiado receberão um novo período para analisar o documento.
A expectativa é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) entregue a proposta para votação no plenário nesta quarta-feira (11).
Sobre os tributos
Um das principais propostas do projeto é a formulação de três sobre o consumo: IBS, CBS e Imposto Seletivo, que foram criados pela reforma do sistema tributário em 2023.
Os três imposto vão substituir, de forma gradativa, os cinco tributos que incidem sobre produtos e serviços PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.