Haddad anuncia isenção do IR para quem recebe até R$ 5mil por mês; entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, em rede nacional de rádio e TV, nesta quarta-feira (27/11), as principais medidas para o ajuste das contas públicas. Entre elas está a isenção, a partir de 2026, do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, estão isentos os contribuintes que recebem até R$ 2.259,20 mensais.

Durante sete minutos, Haddad detalhou as medidas e anunciou a revisão dos gastos com os militares, a definição de idades mínimas para transferência à reserva e o combate aos supersalários na administração pública.

De acordo com o governo federal, para compensar o aumento das despesas com a ampliação da isenção — estimado em R$ 50 bilhões por ano —, será proposta a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. Atualmente, esses ganhos são isentos. Segundo fontes do Planalto, a taxação compensaria integralmente o aumento de despesas decorrente da ampliação da isenção do imposto de renda.

Durante o pronunciamento, o ministro afirmou que o conjunto de propostas foi elaborado nos últimos meses, em uma construção conjunta que busca garantir avanços econômicos e sociais.

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Ele destacou que o Brasil voltou a ter destaque entre as maiores economias mundiais, com um PIB superior a 3% ao ano. Haddad também lembrou que o governo já havia isentado do imposto de renda, em maio deste ano, os contribuintes que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.259,20).

O ministro mencionou ainda a retomada de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular, o Pé-de-Meia (voltado ao combate à evasão escolar), além do Desenrola e do Acredito, ambos destinados a pequenos empreendedores.

Ele reiterou que as medidas buscam proteger a economia. “Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência, assegurando que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados”, afirmou.

As medidas dependem de aprovação pelo Congresso Nacional e foram apresentadas aos presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) durante reunião realizada também nesta quarta-feira (27).

Salário mínimo continuará subindo acima da inflação

Haddad garantiu que, mesmo dentro das novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação.

Aposentadoria militar e benefícios sociais

O ministro anunciou que as aposentadorias militares passarão a exigir uma idade mínima para a transferência à reserva, além de alterações no pagamento de pensões. Essas mudanças foram propostas porque os militares ficaram de fora da última reforma da Previdência.

“Para as aposentadorias militares, vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação da transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, afirmou.

Sobre os benefícios sociais, o governo pretende “aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior”. Haddad mencionou que o governo planeja combater fraudes em programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.