Grupo de 150 parlamentares entrega hoje à presidência do Senado pedido de impeachment de Moraes
Grupo alega abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência por parte do ministro
Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta segunda-feira, 9, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os congressistas estão, neste momento, reunidos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe instaurar o processo.
O documento diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos. Os argumentos justificariam a instauração do processo em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes. O documento foi apresentado dois dias após o ato na Avenida Paulista que reuniu Bolsonaro e seus apoiadores com palavras de ordem contra o ministro do STF.
O Estadão pediu manifestação do ministro. O espaço está aberto. O eventual andamento do processo de impeachment depende do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
A iniciativa é liderada pelos deputados Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF). Os bolsonaristas usam a alegação de proteção da Constituição e a necessidade de garantir o Estado Democrático de Direito para pedir o impeachment de Moraes.
Os parlamentares alegam suposto "abuso de poder" de Moraes, indicando que as ações do ministro "interferem em outros poderes e esferas". Também sustentam que o ministro utilizaria "indevidamente" a prisão preventiva como um "mecanismo de coerção, com o objetivo de forçar delações premiadas". Ainda atribuem a Moraes "violação dos direitos políticos de parlamentares".
"Nossa Constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, garantindo o Estado Democrático de Direito", diz o deputado Coronel Meira.
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O grupo ainda abastece o pedido de impeachment com dois episódios recentes envolvendo o magistrado: o caso do perito Eduardo Tagliaferro - ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral - com a divulgação de mensagens envolvendo assessores de Moraes no STF; e a suspensão do X (antigo Twitter), medida que os congressistas chamam de "violação às normas de liberdade de comunicação e acesso à informação".
A iniciativa dos parlamentares vai na linha do pronunciamento de Bolsonaro no palanque da Avenida Paulista no 7 de Setembro. O ex-presidente sugeriu ao Senado que coloque um "freio" no ministro, a quem classificou de "ditador".
Também foi alvo de críticas Rodrigo Pacheco - a quem cabe abrir eventual processo de impeachment de ministro do STF. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) chamou o senador de "covarde".
Moraes participou das comemorações do 7 de Setembro em Brasília, no palanque ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Pacheco, além de outros ministros do STF.
A denúncia
Os parlamentares sustentam que Moraes age com "desrespeito ao devido processo legal". "Há alegações de que o ministro tem desrespeitado normas processuais que asseguram um julgamento justo e equilibrado", afirmam, em referência principalmente aos processos relativos aos atos do 8 de Janeiro.
Eles acusam o ministro de "extrapolar suas atribuições, cometendo abuso de autoridade, suas ações interferem em outros poderes e esferas".
Os parlamentares incluem na petição o que chamam de prevaricação no caso Clezão" - preso no Congresso por envolvimento nos atos golpistas do 8 de Janeiro que morreu após ter um mal súbito durante banho de sol no Complexo da Papuda, em Brasília. "O ministro teria falhado com sua obrigação em agir de acordo com os princípios de justiça e legalidade."
Também acusam Moraes por "uso indevido de prisão preventiva, ao utilizar como um mecanismo de coerção, violando direitos ao prolongar essas prisões, sem justificativa adequada, com o objetivo de forçar delações premiadas".
Sustentam que o ministro "desrespeita pareceres da PGR". "Moraes teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República que recomendavam a liberação de presos após os eventos de 8 de janeiro, em clara violação ao equilíbrio institucional entre os poderes."
Alegam, ainda, que o ministro viola prerrogativas dos advogados. "Desrespeitou os direitos e prerrogativas dos advogados, prejudicando a defesa de seus clientes e violando o princípio constitucional do direito à ampla defesa."
A denúncia formal ao Senado é preenchida com detalhes do que os parlamentares definem como "negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde graves" e a "extensão Indevida das prisões preventivas, violando o direito de liberdade e o princípio da presunção de inocência".
Veja o que diz o pedido de impeachment:
"A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade", escreveram os parlamentares.
"A atuação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre abuso de poder e a violação do devido processo legal", diz o texto. "Não é papel do Senado Federal relativizar ou mitigar a aplicação da lei." afirmam.
As acusações feitas pela oposição têm como base reportagens do jornal Folha de S.Paulo, que mostram pedidos fora do rito para a produção de relatórios do TSE.