Fim do Perse pode retirar R$ 244 bilhões da economia, diz CNC

Um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, caso o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) seja encerrado, R$ 244 bilhões deixarão de ser injetados anualmente na economia nacional. O programa, instituído pela Lei nº 14.148/2021, é alvo da Medida Provisória nº 1.202/2023, editada pelo governo federal em dezembro e que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia e limita a compensação de créditos tributários de ações judiciais.

Em nota divulgada contra a extinção antecipada do Perse, a Confederação Nacional de Turismo cita que a Receita Federal apontou perdas tributárias entre R$ 17 e R$ 32 bilhões entre 2021 e 2023, sendo que até 13% do valor pode deixar de circular não apenas no turismo, mas em todos os setores. A pesquisa realizada pela entidade indica ainda que, para cada R$ 10 mil de faturamento a mais, o salário do trabalhador brasileiro pode aumentar R$ 18,8.

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Na prática, o programa - que teve início em março de 2022 - reduziu a zero o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS e do Cofins para as empresas que atendessem aos requisitos estipulados pela Lei 14.148/2021, não se aplicando a empresas do Simples Nacional. As empresas aptas puderam, entre outras coisas, renegociar dívidas tributárias e não tributárias, incluindo FGTS, com desconto de até 70%. O Perse estava previsto para durar até 2027.

A Medida Provisória editada pelo governo estabelece o fim dos benefícios fiscais do Perse de forma antecipada, a partir de 1º de janeiro de 2025, para o IRPJ, e a partir de 1º de abril de 2024, para CSLL, PIS e Cofins.

Parlamentares aderem a manifesto contra MP

Recentemente, representantes do setor e diversos parlamentares realizaram um ato de mobilização contra a tramitação da MP editada pelo governo. O ato resultou em um manifesto encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. No total, 35 senadores e 270 deputados federais assinaram o documento, de acordo com a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). Pelo menos quatro parlamentares paraenses assinaram: José Priante (MDB), Junior Ferrari (PSD), Renilce Nicodemos (MDB) e Joaquim Passarinho (PL).

Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, foi um dos que se manifestaram publicamente pela manutenção do Perse. “O Congresso Nacional está pronto para discutir com o governo qualquer alteração no programa, desde que ela venha em forma de Projeto de Lei (PL), para que o debate seja feito”, afirmou o deputado em entrevista, questionando o método utilizado pelo governo. Para ele, as alterações propostas em forma de MP ganham contornos de “afronta” e “confronto”.

“Uma Medida Provisória deve ser proposta a partir de um vácuo legislativo, com intuito de saná-lo de forma imediata em algo importante para o governo, não é o caso. Há uma legislação votada recentemente. O Congresso já deliberou. Essa MP veio confrontar, veio afrontar o Congresso Nacional que deliberou, por ampla maioria, a permanência do Perse. E a Medida Provisória não foi feita com esse intuito, dessa afronta, desse confronto”, afirmou Joaquim Passarinho, nesta segunda-feira (12), ao Grupo Liberal.

“Nós somos contra a manutenção da Medida Provisória, mas se o governo insistir com ela, nós precisamos derrubá-la o mais rápido possível. Esperamos que isso aconteça, agora, logo no início dessa volta desse feriado prolongado, após o carnaval. A ideia é iniciar essa discussão agora em fevereiro para que a gente possa resolver isso até março, no máximo. Queremos trazer essa pauta o mais rápido possível para que as medidas previstas pelo Perse sejam asseguradas e o setor não padeça mais um pouco”, acrescentou Passarinho.

Além de Joaquim Passarinho, também assinaram o manifesto os presidentes de outras frentes do Congresso. Corroboram com a iniciativa os presidentes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, deputado Felipe Carretas, autor do Perse e também à frente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo; da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado Gilson Daniel; e da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, senador Efraim Filho.

Manifesto fala em perplexidade diante de MP

“Recebemos com perplexidade a edição da Medida Provisória 1.202, de 2023, que dentre os objetivos venha suprimir os benefícios fiscais do Programa, negando tanto a importância da efetividade da política pública em tela quanto todo o processo negocial que o parlamento brasileiro enfrentou para modular o formato atual do programa sinalizando forte insegurança jurídica para os setores beneficiados”, diz um dos trechos do manifesto

O texto cita, entre outros argumentos, o fato dos setores de eventos culturais, entretenimento e turismo terem emergido como os maiores geradores de empregos do Brasil em 2023. Conforme citado, “o saldo acumulado entre janeiro e outubro deste ano, registrou um crescimento de 46,6%, um feito verdadeiramente extraordinário, muito superior a outras categorias, como a agropecuária e a construção civil que registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente”.

Em outra parte, os parlamentares destacam o que o Perse já foi debatido no Congresso. “Salientamos que este prazo de 5 anos dos benefícios fiscais, bem como sua existência, foram debatidos, analisados, negociados e por fim apreciados em sete votações do Congresso Nacional (aprovação do projeto de lei, derrubada do veto presidencial e aprovação da MP 1.147), o que demonstra inequívoca vontade do Parlamento”.