Fernando Haddad vê aumento da alíquota média do IVA com novas exceções na reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou as implicações das chamadas exceções na proposta alternativa da reforma tributária, apresentada pelo Senador Eduardo Braga no Senado, que afetam a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Haddad afirmou que essas mudanças resultarão em um acréscimo de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão, mas, em contrapartida, assegurou que a alíquota média diminuirá para a maioria dos contribuintes.

"Em relação à versão [da PEC] que saiu da Câmara, [o texto alternativo apresentado por Braga] aumenta [a alíquota-padrão] em cerca de meio ponto", disse o ministro a jornalistas, no início da tarde desta quinta-feira (2). "Já a alíquota média é a mesma, porque a reforma tributária não tem aumento de carga […] Na verdade, a alíquota média será menor que a de hoje, pois, quando você diminui o litígio e a sonegação, há uma ampliação da base e a alíquota média tende a cair", acrescentou o ministro.

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Após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da reforma tributária em julho deste ano, o Ministério da Fazenda calculou que, levando em consideração as exceções aprovadas pelos deputados, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, enquanto a tributação sobre o consumo seria reduzida abaixo dos atuais 34,4%. Essas estimativas foram feitas com base na premissa de que a reforma não resultaria em um aumento na carga tributária, mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB).

Haddad: alíquota-padrão não deverá ultrapassar 28%

Nesta quinta-feira, após reunião com o senador Eduardo Braga, técnicos do ministério e consultores do Senado que auxiliam o relator da proposta, Haddad afirmou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar certos setores produtivos, a alíquota-padrão não deverá ultrapassar 28%.

"Estamos sendo transparentes em relação a tudo, pois temos o compromisso de não usar a PEC [proposta de emenda à Constituição] para aumentar a carga tributária, mas sim, para facilitar a transição. Por isso, é fundamental que todos compreendam o impacto que isso gerará", comentou o ministro, reafirmando sua posição.

"A posição do Ministério da Fazenda é clara desde o início. Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas, dadas as circunstâncias atuais, entendemos que, para obter o apoio da maioria no Congresso Nacional e aprovar a reforma tributária, teremos que buscar votos. Tanto o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC na Câmara, quanto o Senador Eduardo Braga, se comprometeram a aprovar a reforma. Eles estão cientes das dificuldades e das pressões dos grupos de interesse no Congresso Nacional, onde a negociação é intensa. As pessoas precisam ser sensatas, usar argumentos sólidos e garantir os votos necessários. Precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas estamos mirando alcançar mais de 60", afirmou Haddad, sublinhando que as negociações em torno da proposta original do governo têm como objetivo tornar o projeto bipartisan, facilitando sua aprovação.

"Estamos muito confiantes de que o relatório está bem-elaborado; e, se tudo correr bem, poderemos promulgar a emenda constitucional ainda este ano. Penso que estamos prestes a concluir uma tarefa histórica. O Brasil vem discutindo uma reforma tributária há 40 anos, e acredito que finalmente estamos próximos de concretizá-la. Pode-se perguntar: ela é perfeita? Nada é perfeito, mas, dadas as circunstâncias atuais, o salto de qualidade que daremos em relação ao nosso atual sistema tributário é inestimável", concluiu o ministro.