Ex-secretário de Saúde de Belém tem contas reprovadas por superfaturamento

As contas do ano de 2010 do ex-secretário Municipal de Saúde de Belém, Sérgio Pimentel, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), na manhã desta quarta-feira (8), durante a primeira sessão virtual da história do órgão. Um dos motivos foi o superfaturamento na compra de respiradores artificiais, ainda sem licitação. Ele foi titular da secretaria durante a gestão do ex-prefeito Duciomar Costa.

De acordo com o TCM, foram identificadas despesas que exigem realização dos processos licitatórios com dispensa irregular da licitação. Foi pago, por exemplo, o valor R$ 31.357,92 para aquisição de respirador artificial para a empresa JRC – Jorge Com. e Serv. De Prod. Equip. Médicos Ltda – EPP. 

Após diligência e parecer do Ministério Público de Contas dos Municípios, foi verificado que a compra foi cerca de 242,22% acima do valor de mercado. O relator do processo foi o conselheiro Luis Daniel Lavareda e a decisão foi unânime.

A defesa de Sérgio Pimentel argumenta que o processo que resultou na reprovação das contas do ex-secretário está baseado em um único respirador, em que foi apontado um superfaturamento de aproximadamente R$ 12 mil na aquisição. “Porque eles entendem que a gente comprou esse respirador com sobrepreço”, declarou o advogado Mailton Ferreira. Segundo ele, durante a gestão de Pimentel na Sesma, uma criança de um ano precisava de respirador específico, em razão de uma patologia muito rara. Era necessário, portanto, a compra do aparelho para ficar na casa da criança, já que ela parava de respirar enquanto dormia. 

“O médico, a fisioterapeuta e os familiares indicaram esse respirador. Então, chegou a demanda pra gente”, diz Mailton. Ainda segundo o advogado, o secretário determinou que o setor competente fizesse a pesquisa de preços para fazer a aquisição desse equipamento, em caráter de urgência. O setor responsável atendeu a demanda e apresentou uma tabela, mostrando as empresas que tinham o aparelho disponível em 24 horas e apresentavam os menores preços.

“Por isso, houve a aquisição. O problema é que a criança precisava com urgência desse equipamento e na cotação de preço essa é a melhor empresa. Ele (Sérgio Pimentel) trilhou pelos caminhos que prescrevem o procedimento administrativo. O TCM sequer notificou o Sérgio para fazer a defesa”. Mailton Ferreira diz que vai aguardar encerrar o período de pandemia para ter acesso aos autos e entrar com o recurso.