Ex-prefeito de Acará é condenado por improbidade administrativa
Ações foram movidas pelo Ministério Público Federal, que apontou fraudes em licitações e contratos,com danos ao erário
Em resposta a ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou José Maria Mota Júnior, ex-prefeito do município de Acará (PA), e mais quatro pessoas por improbidade administrativa. As irregularidades em processos licitatórios e contratos realizados entre 2013 e 2014, para a Secretaria Municipal de Educação, foram destacados pelo MPF nas ações.
Os condenados incluem Nara Pacheco Puga, ex-tesoureira do município, e seu marido, Gerson Francisco Mendes Ribeiro, a ex-secretária municipal de educação, Maria de Nazaré Pereira Barros, e o empresário Rodolfo dos Santos Lobato. As irregularidades em processos licitatórios para contratação de veículos leves e máquinas pesadas pela Secretaria Municipal de Educação foram apontadas pelo MPF na primeira ação.
VEJA MAIS
Além disso, MPF indicou que houve simulação e montagem no processo de licitação, vencido pela empresa MB Costa. Foi constatada a ausência de comprovação de que os serviços pagos, no valor total de R$ 1 milhão, foram efetivamente prestados pela empresa durante a execução dos contratos.
Direitos políticos do ex-prefeito são suspensos por cinco anos
A juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Pará, emitiu a sentença, condenando três pessoas por dano ao erário, exigindo reparação dos prejuízos ao poder público. Entre os condenados está o ex-prefeito José Maria Mota Júnior, que teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.
Rodolfo Lobato, um dos proprietários da empresa, foi condenado por enriquecimento ilícito, sendo obrigado a devolver mais de R$ 1 milhão acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, com juros e correção monetária.
O MPF apresentou outra ação onde o ex-prefeito também foi condenado por enriquecimento ilícito. O caso envolve fraudes em processo licitatório para contratação de material de expediente para a Secretaria Municipal de Educação em 2014. Gerson Ribeiro, proprietário da empresa GFM Ribeiro Eireli Ltda ME, que foi beneficiada no esquema, também foi condenado por enriquecimento ilícito.