Estado paga abono do Fundef para professores da rede pública estadual

O governo do Pará vai pagar um abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, a partir dos recursos a serem recebidos pelo Estado, em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pagamento foi regulamentado por decreto governamental e o dinheiro deve ser depositado na conta dos profissionais até o dia 30 de setembro.

A notícia foi dada pelo governador Helder Barbalho, esta semana, e o decreto está publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), de terça-feira (13). “Isso é fundamental para que nós possamos atender a todos aqueles que têm lutado pela educação do nosso estado”, disse o governador Helder Barbalho, referindo ao pagamento do abono do Fundef.

A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) disponibilizou a lista de profissionais do magistério identificados pela secretaria, como beneficiários do abono. Na lista, constam o nome, período de efetivo exercício de cada profissional em meses e os períodos em que esteve submetido às jornadas de 20 horas e/ou 30 horas e/ou 40 horas semanais.

Seduc considera critérios para o pagamento do Abono 

De acordo com a Seduc, para a elaboração da lista foram considerados os dias de efetivo exercício em que o servidor se manteve ativo na folha de pagamento (ficha financeira) da própria secretaria, de 29 de abril de 1999 a 31 de dezembro de 2003.

A Seduc também informa que a partir das 18h do dia 19 de agosto, os profissionais do magistério listados podem acessar o portal dedicado ao abono do Fundef, por meio do site da Seduc, para complementar ou contestar informações disponibilizadas, considerando o cronograma disponível no Edital de Chamamento Público.

Sobre os profissionais do magistério não listados, a secretaria informa que eles poderão apresentar requerimento de solicitação de inclusão na forma e durante o período previsto no cronograma, também, constante no Edital de Chamamento Público, com a apresentação de cópia dos documentos listados na publicação.

Conforme a Seduc, o pagamento será feito até o dia 30 de setembro, nos seguintes critérios: aos profissionais do magistério com vínculo ativo com a administração pública estadual, por meio da folha de pagamento; aos aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado, através do Banpará, devendo os beneficiários se dirigirem até uma agência, munidos de documento pessoal; e aos beneficiários que não tenham mais vínculo com a administração pública estadual, através de conta corrente, devendo estes indicar seus dados bancários por meio do portal abono Fundef, no período constante no Edital.