Especialistas apontam desafios e importância de manter uma transparência pública de qualidade

A transparência com os gastos dos governos nas esferas municipal, estadual e federal faz parte do fortalecimento da democracia e, para especialistas, a prática pode contribuir para que a arrecadação pública seja ampliada e os recursos, vindos desses esforços, ganhem melhores aplicações. Atualmente, alguns mecanismos que permitem esse processo fazem parte do dia a dia do cidadão no Brasil, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e medidas que tornam possível o acompanhamento das contas de políticos em tempo real pela internet. Entretanto, ainda há um longo caminho a percorrer para que a população consiga ter eficiência e qualidade dentro de uma comunicação mais transparente. 

No Pará, uma parceria entre a Faculdade de Ciências Contábeis da UFPA, a Controladoria Geral da União (CGU), o Observatório Social de Belém, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) permitiu um importante avanço na questão da transparência pública em 2014. Lidiane Dias, professora doutora da UFPA e especialista em contas públicas, explica que esse esforço partiu de uma análise sobre os 144 municípios do estado. No primeiro momento, cerca de 30% dessas cidades não tinham site, o que passou a ser monitorado e cobrado pelos órgãos responsáveis. 

“Isso levou a um cenário totalmente diferente, em que todos esses municípios possuem tantos sites, quanto portais da transparência, que é o local onde podemos encontrar informações sobre receitas e despesas públicas, possibilitando o acompanhamento de bilhões de reais em tempo real. Após a finalização do projeto conjunto, o TCM criou a Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Resultados (CMAR), a qual monitora e divulga a avaliação da transparência pública de prefeituras e câmaras municipais do estado, por onde qualquer cidadão consegue ter acesso às informações sobre o andamento da transparência pública”, comenta.

Resultados alcançados

Outro avanço importante destacado por Lidiane é a Ouvidoria Ativa, projeto criado também pela CGU, UFPA e Observatório Social, que já trouxe resultados. Além disso, a especialista aponta que, no âmbito nacional, tem a Lei Complementar nº 101, que exige a divulgação, em tempo real pela internet, da execução orçamentária-financeira dos agentes públicos. Isso possibilita o acompanhamento da gestão pela sociedade. “A Ouvidoria gerou o mapeamento da merenda escolar disponibilizada em escolas estaduais e, consequentemente, pelas cobranças realizadas a partir disso, contribuiu para o aperfeiçoamento de boas práticas com aplicação do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

Lidiane afirma que as boas práticas na gestão pública devem estar relacionadas à transparência e ajudam a identificar os segmentos que não participam como deveriam da arrecadação, como as receitas. “Elas acabam não sendo arrecadadas pelo poder público relacionadas, por exemplo, a Renúncia de Receitas, a não cobrança efetiva de dívida ativa, a questão do sub dimensionamento de determinadas receitas, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o qual, de modo geral, não vemos esforços de mobilização de arrecadação por municípios e estados, além de espaços públicos que são deixados de ser licitados, os quais poderiam ser explorados economicamente”, diz.

Benefícios para o cidadão

As oportunidades de melhorias no ambiente público são vistas pelo cidadão a partir do momento em que ele consegue orientar os gestores a uma aplicação adequada. Lidiane detalha que “em relação à transparência como promotora da prestação de contas e a participação cidadã, podemos dizer que ela é mais um requisito para ajudar o aumento da eficiência e da eficácia da gestão pública a partir do momento em que o gestor público, que é quem gerencia o recurso, tem um acompanhamento da pessoa que o financia, no caso, o contribuinte. Então, a partir do momento em que ocorre a participação do contribuinte, quando ele orienta, melhor ele consegue identificar onde melhorar”.

Desafios na cultura do país precisam ser superados para aumentar a qualidade da transparência pública, diz cientista político

A transparência pública é um conjunto de metodologias que obriga os órgãos a prestarem contas de atos e gastos para a população. O cientista político Renan Bezerra ressalta que o acesso à informação é fundamental para garantir esse processo e, quando ele é repassado à sociedade de forma errada, sem respeitar os direitos de acompanhar com plenitude o destino do dinheiro, não tem como existir uma comunicação transparente e viável. “A principal lei que garante esse acesso é a LAI, que regulamenta o dispositivo constitucional. Ela organiza o que já estava prescrito e é importantíssima para a saúde da nação. Ela dá acesso a informação a todo cidadão que tenha interesse em determinado assunto”. 

Renan aponta que a linguagem facilitada, democrática e, até mesmo, lúdica, precisa fazer parte das informações que a população tem acesso, porque além de dar esse conteúdo, é preciso que ele seja entendível. “Tanto a Constituição, quanto a LAI, são muito claras no sentido de que o cidadão deve ter acesso a informação, mas não é qualquer informação, ele precisa ter acesso em linguagem clara. Então, essa informação não basta ser repassada, tem que ter uma forma, um método para ser repassado, não pode ser uma informação passada em linguagem culta, muito rebuscada, porque a maioria da população não tem acesso a esse nível de entendimento”, completa o cientista.

A forma como a sociedade foi organizada, de maneira patrimonialista, é um grande entrave identificado por Renan na luta por uma transparência justa e igualitária para todos. Segundo ele, é difícil para a classe política fazer uma divisão do que é público e privado, justamente pela herança que o sistema ainda carrega. “E, se não conseguem fazer isso, não prestam contas, porque entendem que o que é público faz parte da vida dele, do seu patrimônio. Ele trata dessa forma, então, não tem o interesse de repassar ao cidadão, de prestar contas. É uma cultura que a gente ainda vai demorar algum tempo para conseguir romper e quebrar os padrões”.

Renan fala que essa ruptura é necessária para um cenário em que os investimentos sejam melhores definidos em cada setor. “Hoje isso é bem difícil, primeiro, pela base patrimonialista, segunda, pela forma como a classe política e alguns agentes públicos tratam a questão da informação. Ela não pode ser uma questão de governo, tem que ser de estado, independente de governo, ela tem que ser tratada de forma séria, não pode mexer no bom acesso, se não, você traz um prejuízo para a democracia e para toda a sociedade, para as contas públicas, enfim, um prejuízo para o país de maneira geral. São desafios culturais para serem superados e não serão da noite para o dia”, finaliza. 

Titular da Sefa garante que governo do Pará realiza investimentos para aumentar transparência

Em entrevista ao Grupo Liberal, o secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira, disse que o atual governo busca disponibilizar informações à sociedade para que, assim, todos acompanhem o uso dos recursos públicos e saibam onde a receita do Pará está sendo utilizada. “No site da Sefa, está disponível a série histórica do Balanço Geral do Estado, com as contas anuais do governo. Temos a receita mensal disponibilizada em um Boletim e os valores dos repasses constitucionais aos municípios, além de um informativo que é produzido pela área do Tesouro, chamado Pará Fiscal, que resume as receitas e despesas a cada quadrimestre”, detalha o titular da pasta.

René afirma, ainda, que a utilização de ferramentas tecnológicas é uma forma de fazer com que haja cada vez mais evolução no assunto e a população consiga, de forma facilitada, ter acesso. “A disponibilização das informações na internet permite que a maioria da população acesse estes dados. Na gestão dos gastos, temos o Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual, o Siafe, que entrou em funcionamento este ano, e também veio modernizar e tornar mais transparente os dados das receitas públicas. No âmbito da Sefa, temos a Ouvidoria, canal de sugestões e reclamações, que está disponível para qualquer cidadão que queira se manifestar”.