Encontro marca 10 anos do TCE-PA em Marabá com presença do ministro das Cidades
Ministro Jader Filho prestigiou o evento que segue até esta sexta-feira (11) com representantes do poder público e da sociedade civil organizada
A Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em Marabá comemora uma década de atuação com um evento que tem o objetivo de fortalecer a gestão pública e o controle externo na região sul e sudeste do estado. O Encontro "10 anos da unidade do TCE-PA em Marabá: Fortalecendo a gestão e o controle no sul e sudeste do Pará" começou, nesta quinta-feira (10), no Centro de Convenções Leonildo Borges Rocha.
O evento celebra os dez anos de instalação da unidade e busca promover um debate entre o trabalho do Tribunal, os gestores públicos e a sociedade civil. Nos dois dias de evento, são esperados mais de 500 participantes, incluindo gestores e servidores públicos, além de representantes de entidades e organizações do terceiro setor. Jader Filho, ministro das Cidades, participou do evento onde ministrou a palestra de abertura. Ele elogiou o encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado e aproveitou o momento para frisar os investimentos do governo federal na região.
“Iniciativas como essa aproximam os gestores, os governantes, facilitam o processo de trabalho do tribunal de contas, esclarecem sobre a correta aplicação dos recursos públicos”, disse o ministro. “Em junho, estaremos de volta à região dessa vez trazendo nossos técnicos do ministério para poder orientar as equipes de servidores dos municípios sobre o andamento das obras e programas do governo federal”.
A Unidade Regional do TCE-PA em Marabá foi criada em 18 de setembro de 2014, por meio da Resolução nº 18.631, por iniciativa do então presidente do Tribunal, Conselheiro Cipriano Sabino. O objetivo da criação era aproximar o Tribunal da sociedade e dos gestores, buscando maior eficiência no acompanhamento das contas públicas na região. “O Estado do Pará tem dimensões continentais. E só aqui na região sudeste do Pará há um volume significativo de recursos do Estado que é aplicado, são bilhões de reais. Então, se faz necessária a presença do TCE nas principais regiões. A Unidade Regional de Marabá, por exemplo, atende cerca de 37 municípios do sul e sudeste paraense”, explicou Sabino.
Em seus dez anos de atuação, a unidade regional do TCE-PA em Marabá acompanhou a aplicação de um montante estimado em mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos de convênios em diversas áreas. Atualmente, a Unidade de Marabá abrange 37 municípios, oferecendo serviços relevantes aos jurisdicionados. Entre os serviços prestados, destacam-se o atendimento a interessados ou procuradores sobre o andamento de processos, o fornecimento de informações a aposentados e pensionistas, o agendamento de vistas a processos para apresentação de defesa, além do recebimento e encaminhamento de prestações de contas, solicitações e outros documentos.
Um momento crucial na atuação da Unidade foi em 2020, durante o auge da pandemia de covid-19. A unidade atuou diretamente na fiscalização da implantação do Hospital de Campanha em Marabá, assegurando o atendimento adequado à população com sintomas da doença e problemas respiratórios.
No entanto, para o Conselheiro Fernando Ribeiro, presidente do TCE-PA, o papel do órgão vai além da fiscalização e, atualmente, o Tribunal de Contas do Estado exerce também uma função pedagógica que ajuda a orientar sobre as boas práticas da administração pública e as prestações de contas ao final de cada mandato.
“Manter um diálogo permanente com os jurisdicionados, no sentido de diminuir os problemas para as administrações quando fossem encerradas as gestões, era uma necessidade latente. E que se agilizasse ao máximo a apreciação das contas públicas para que os gestores tivessem tempo para fazer as correções, os esclarecimentos. Assim, nós conseguimos fazer com que o Tribunal, ao lado de ser o controle externo, dê também a oportunidade de serem melhor explicitadas as aplicações das verbas públicas e fiscalizando as políticas decorrentes desses recursos”, avaliou o presidente.
A programação do encontro continua nesta sexta-feira (11), a partir das 9 horas, com a palestra “A Contribuição do Controle Interno para o sucesso da Gestão”, ministrada pela prefeita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha. Em seguida, o Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, Stephenson Victer, ministra a palestra “O papel do Ministério Público de Contas na atuação preventiva e pedagógica do Tribunal de Contas”. Já o Gerente da Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE-PA, Patrick Alves, estará à frente da palestra “A Inteligência Artificial Aplicada à Governança Pública”. Após um intervalo para o almoço, a programação retorna às 13h30, com a palestra “Gestão e Controle de Convênios com a apresentação do Novo Módulo Transferências Voluntárias do Sistema e-Jurisdicionado”, conduzida pelos auditores de Controle Externo do TCE-PA Andréa Cavalcante, Suellen do Nascimento e Rafael Larêdo.