Embate entre Musk e Moraes reacende discussão sobre regulamentação nas redes sociais, avalia jurista
Jurista paraense Ophir Calvalcante opina sobre a necessidadede de limite legais às grandes empresas de tecnologia
A discussão sobre até onde vai a liberdade de expressão nas redes sociais voltou à tona em meio ao embate entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ophir Cavalcante Júnior, jurista paraense, analisa que a situação reacendeu a necessidade de se estabelecer limites legais às Big Techs. “A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para discursos de ódio e disseminação de fake news”, defende o jurista.
Cavalcante, que foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 2010 a 2013, afirma ainda que o debate sobre a liberdade de expressão no Brasil tem gerado divisões profundas e apaixonadas na sociedade. O tema, portanto, conforme aponta o jurista, vai além de meras discussões legais ou tecnológicas, e toca em crenças e valores fundamentais, que muitas vezes são vistos de forma diametralmente oposta pelos envolvidos.
“Este é um tema que pode minar a democracia brasileira e que tenta corroer o Estado Democrático de Direito. É como se fosse um REXPA ou um FLAXFLU. No entanto, temos de um lado uma ordem judicial, que ainda que questionável para alguns, não pode ser descumprida e, de outro uma Big Tech, que aufere lucros enormes e que não quer ser fiscalizada pelo Poder Judiciário e por ninguém; que não quer se submeter a soberania da Justiça Brasileira”, diz Ophir.
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A fala de Cavalcante diz respeito às ameaças feitas por Elon Musk. Nos últimos dias, o dono do X fez uma série de postagens contra Alexandre de Moraes, alegando “multas pesadas” e perdas de receitas no Brasil. Moraes, que até a tarde desta terça-feira (8) ainda não havia se manifestado publicamente, em contrapartida, determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais anti-democráticas no Brasil.
No entremeio, Musk chegou a pedir a renúncia ou impeachment do magistrado sob alegação que as exigências de Moraes para a plataforma X “violam a legislação brasileira”. Além disso, o empresário ventilou que não cumpriria as determinações judiciais e, em seguida, sugeriu, em um post em seu perfil no X, que os usuários burlem o acesso à plataforma, através de um recurso chamado de VPN (rede privada virtual, em português), caso ela seja derrubada por determinações judiciais.
Ophir Cavalcante analisa que o conflito tensiona o respeito à lei. Para o jurista, a autonomia operacional de empresas globais não é um cheque em branco, sobretudo quando atentam contra as instituições e organizações do Estado Democrático de Direito. “O que precisamos é estabelecer limites legais, como está sendo debatido na comunidade europeia às Big Techs, pois elas são a chave que liga e desliga todo esse novo sistema de interação social”, acrescenta.
Mais tensão
No sábado (6), Musk anunciou que desbloquearia contas na rede social que haviam sido suspensas por decisões judiciais no Brasil, o que beneficiaria figuras como Luciano Hang, dono da Havan; Daniel Silveira, ex-deputado cassado; e Monark, youtuber. Ele justificou a decisão citando "multas pesadas" que estariam impactando as receitas da plataforma no país e mencionou a possibilidade de fechar o escritório da X no Brasil como resposta.
O contexto para as declarações de Musk remete ao "Twitter Files Brazil", referindo-se à divulgação de documentos internos que apontam para uma suposta parcialidade na moderação de conteúdos pela plataforma. Este episódio reacendeu quando o jornalista Michael Shellenberger publicou críticas sobre a interferência do judiciário brasileiro na política de moderação da plataforma, focando em como isso afetaria apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta às ações de Musk, Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra ele e reafirmou a imposição de multas diárias por perfil desbloqueado em desacordo com as decisões judiciais. Nesta terça, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, reiterou a submissão de todas as empresas operando no Brasil à Constituição Federal e às leis nacionais, enfatizando a continuidade da atuação do STF na proteção das instituições.