‘Ela só vai entrar em campo, com o fim do diálogo’, diz Zequinha Marinho sobre Lei da Reciprocidade

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do Projeto de Lei da Reciprocidade Econômica, destaca que a nova lei autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas contra países que dificultem a entrada de produtos brasileiros em seus mercados. 

Em Belém, em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, na noite desta segunda-feira (7), ele também apontou as prioridades do seu mandato à frente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para o biênio 2025-2026 no Senado, entre outros temas.

"Essa lei só vai entrar quando terminar o diálogo, é aquele negócio da Justiça, acabou o diálogo, então vamos para o juiz”, disse, referindo-se ao projeto de lei 2088/2023, batizado de Lei da Reciprocidade Econômica, que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar medidas contra países que dificultem a entrada de produtos brasileiros em seus mercados.

Ele observou, ainda, sobre a lei: “se tiver de retaliar, retalia”. Zequinha explicou que apresentou a proposta em 2023, mas naquele ano, o PL não andou. “Acontece a era Trump agora que espalha problemas mundo afora, e o governo que ficava um pouco quieto com relação ao nosso projeto foi o primeiro a abraçá-lo, a oposição abraçou, a situação abraçou e o projeto virou unanimidade, do Senado à Câmara. Por quê? Porque o negociador precisa de cobertura legal”, disse.

Entre as opções à disposição da Camex, estão a imposição de sobretaxas e de barreiras não-alfandegárias. A matéria já foi enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Senador preside Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal

Após dois mandatos como vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o senador Zequinha Marinho assumiu a presidência da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no último mês de março.

Ele disse ter como missão trabalhar pela retomada da reforma agrária pelo governo federal, também falou sobre a necessidade de se avançar com os projetos relacionados ao crédito rural, licenciamento ambiental e regularização fundiária, entre outros temas.

"O paraense, e amazônida que luta, peleja com tanta coisa que a gente precisa resolver e a gente está devendo. O Brasil está devendo a seu povo, ao povo da Amazônia e o Pará está dentro desse contexto. Sou do interior, filho de agricultor, então eu conheço (a realidade do campo) indo e voltando porque faz parte da minha vida. O grande sonho de consumo de um agricultor é ser dono da sua terra”, disse Marinho, citando a necessidade de se garantir o título de propriedade aos produtores, isto é, a regularização fundiária.

Marco Temporal

Sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023), o senador defende que deve haver também segurança jurídica para os produtores rurais. “O Pará tem 25% do território ocupado por terras indígenas. E, só o Pará hoje tem programada a criação de novas 46 terras indígenas, praticamente nós vamos dobrar esse percentual de 25% para 50%. E hoje essas novas terras indígenas não são em cima de matas de floresta, são em cima de terras produtivas, cheias de gente, cheias de produtores”, aponta ele.

"Felizmente ainda está naquele período em que se pode contestar. As outras áreas (terras indígenas) que foram criadas ninguém se apresentou para contestar”, afirmou o senador. Marinho diz que agora a realidade pode ser outra se os produtores rurais organizados em associações e sindicatos reivindicarem direito à terra.

"Nós queremos ver se pelo menos nessas 46 novas terras, que estão em andamento, o produtor rural, pelas suas entidades de representação, possa ir para cima. ‘Não, não, aqui não tem índio porque aqui não tem mesmo".

Ele argumenta que as novas terras em curso para se tornarem indígenas, são terras que o Incra dispensou ou que o estado já titulou ou mesmo estão ocupadas há muitas décadas sem a presença de indígenas.

'Funai e Ministério dos Povos Indígenas não podem criar TI a seu bel-prazer', diz senador

Em razão desse contexto, o senador afirmou que está visitando todos os municípios que constam na lista para a criação de novas TIs. E vem mobilizando os produtores rurais a se organizarem contra as novas demarcações.

"Não podemos permitir que a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas criem isso (novas terras indígenas) a seu bel-prazer e estrague a vida de tanta gente. Eu não tenho números. Hoje, só tenho a relação dos municípios em que as terras estão sendo criadas. A gente precisa saber quantos produtores tem em cada uma (terras direcionadas a indígenas)”.

O senador defende a regularização fundiária como o direito mais basilar das famílias do campo. Ele citou que o Pará tem, sozinho, 1.138 projetos de assentados do Incra, e criticou a condução da política de assentamento, que não assegura todos os direitos aos assentados.