Descriminalização de drogas por decisão do STF é 'equívoco grave', afirma Pacheco
O julgamento do processo, parado desde 2015, foi retomado na última quarta-feira (2) pelo Supremo e suspenso depois de quatro votos pela descriminalização
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal não deveria ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF ). Ele qualificou como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão da Corte.
O julgamento do processo, que estava parado desde 2015, foi retomado na última quarta-feira (2) pelo Tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. De acordo com o presidente do Senado, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.
"Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas" afirmou em Plenário na última quarta.
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O presidente da Casa definiu a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.
"Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo", argumentou.
Em seu discurso, Pacheco também anunciou que a Advocacia do Senado irá produzir embargos de declaração contra a decisão do STF de suspender a eficácia do piso nacional de enfermagem. "Uma lei concebida no Congresso Nacional, da forma como foi o piso nacional da enfermagem, não é razoável que possa ser revista no âmbito do Poder Judiciário", afirmou.
(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Elisa Vaz, repórter do Núcleo de Política).