Deputados paraenses são contra volta de coligações da reforma eleitoral

A reforma eleitoral, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (12), está sendo alvo de críticas de deputados paraenses no que se refere à volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores, dentre outros dispositivos. A deputada Marinor Brito (PSOL) afirma que, inclusive, a retirada do “Distritão” para a votação de deputados federaism estaduais e distritais (do DF) foi fruto de atuação do seu partido. O sistema de eleição majoritário define que apenas os mais votados são eleitos nos seus distritos, como é feito, atualmente, nas eleições para presidente da República, governador, prefeito e senador.

“Esse sistema de eleição majoritário dificulta a renovação política, para que novas lideranças ocupem os espaços dentro das casas legislativas”, pontua Marinor. “Quero lamentar a aprovação da PEC da reforma eleitoral. É preciso haver uma reforma política que amplie a democracia, o que não é o caso da reforma aprovada pela Câmara na semana passada. Enquanto não houver uma reforma política que leve em conta a soberania popular no sistema de fortalecimento dos partidos políticos, que permita o fortalecimento e a melhorias das condições de vida do povo brasileiro e sua soberania, não haverá, de fato, uma reforma política”, concluiu.

A derrubada do “Distritão” foi parte do acordo para a volta das coligações a partir de 2022, Desde que a PEC vire emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). O deputado Miro Sanova (PDT) ressalta que a reforma eleitoral pautada no Congresso propõe alterações em itens que ele considera já avançados no sistema eleitoral brasileiro. O parlamentar também critica o “Distritão” e avalia como um grande atraso e enfraquecimento da democracia brasileira.

“Cada deputado seria um partido, e não daria chance para novas pessoas. Tudo muito maléfico para o sistema eleitoral. A volta das coligações também não é bom, sou contra. Acho que cada partido tem que cuidar do seu partido e deve permanecer os que já estão organizados. Quem não consegue tem que ir diminuindo mesmo ao ponto de sair. Esses dois quesitos seriam péssimos para voltarem a ser adotados”, ressalta Miro.

A proposta prevê ainda a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) – a ideia é estimular o número de candidaturas desses grupos. Mas lembrando, a contagem em dobro será aplicada apenas uma vez. Sobre esse dispositivo, Miro afirma ser importante. “Defendo sim a cota de gênero. Acho que é importante uma maior participação da mulher e muito importante do negro”, finaliza.

Como presidente estadual do Republicanos, o deputado Fábio Freitas também comentou com a reportagem do Grupo O Liberal as mudanças propostas na PEC. Sobre a volta das coligações partidárias, ele divide a opinião. “Por um lado é bom, para fazer coligações dos partidos para os deputados federais, que o coeficiente eleitoral é muito alto, mas para o estadual não é importante. A minha chapa está com 97 deputados estaduais, tendo a possibilidade dos pequenos entrarem com 12 mil votos no mínimo”, explica.

O parlamentar também é contra a mudança quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão. Hoje a legislação garante esse acesso aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados. A proposta prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral por parte dos partidos que tenham ao menos cinco senadores.

“Eles diziam que deveria ser repartido com outros partidos da coligação e isso não aceitamos. Porque nós batalhamos muito no nosso partido, quando éramos pequenos (de 11 a 20 deputados) e hoje o partido detém 34 deputados federais (tamanho médio) e batalhamos muito até aqui e nós não fizemos com amigos, a não ser dentro do partido. Então o tempo de TV que nós temos e o Fundo Partidário Eleitoral, a ideia seria ficar dentro de cada partido que lutou até aqui. Esse é o nosso sentimento”, concluiu.

As mudanças nas regras das eleições que já devem entrar em vigor no próximo ano devem ser votadas em segundo turno nesta terça-feira (17) e, se for aprovada, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos.

Principais mudanças

- Volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.

- Contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

- Acesso ao fundo partidário eleitoral e à propaganda por partidos que tenham ao menos cinco senadores.

- Perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.