Deputados estaduais apreciam projetos de lei nas áreas fazendária e de patrimônio cultural

Os deputados estaduais devem apreciar na sessão legislativa, desta terça-feira (10/12), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, projetos de lei (PLs) das áreas econômico-financeira, fazendária e de patrimônio imaterial cultural do estado. 

Em turno único e já com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Cultura, têm destaque a proposição de nº 518/2024, do deputado Fábio Freitas, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Pará, o Parque de Exposições de Paragominas ‘Amilcar Tocantins'.

Também, será apreciado o projeto de lei de nº 107/2024, do deputado Carlos Bordalo, que declara e reconhece a abertura da Pesca do Mapará, em Igarapé-Miri, município do nordeste paraense, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Pará.

Ainda, no turno único, entre outras propostas, há o PL de nº 534/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 5.939, de 1996, sobre a organização da Fundação Carlos Gomes. Esse PL já tramitou na Casa e tem pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação.

Na área do fisco estadual, destaque também para a proposta da Mesa Diretora da Alepa, de projeto de decreto legislativo de nº 45/2024, que ratifica os convênios relativos ao ICMS nº 113/24, nº 126/24 e nº 127/24, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).