Deputados do Pará devem votar LOA 2025 até dia 15; orçamento previsto é de R$ 48,6 bilhões ao Estado

Até o dia 15 de dezembro, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA 2025), de autoria do Poder Executivo, que define o orçamento de R$ 48,6 bilhões para o governo do Estado no ano que vem. Para 2024, o valor era de R$ 46,6 bilhões, ou seja, se aprovado, o texto trará um aumento de 4,29% no orçamento.

A matéria foi aprovada, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Casa, com 141 emendas e dando destaque para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro do ano que vem, na capital paraense.

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No total, foram apresentadas à LOA 415 emendas, das quais 141 foram acatadas e fazem parte do parecer do presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), relator da matéria. Ele próprio, por meio do dispositivo, propôs o aumento do valor das emendas impositivas individuais dos parlamentares de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões. Segundo o deputado, os políticos precisam atender às necessidades de suas bases e municípios para contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Pará.

Receitas

Em 2025, o Pará terá uma receita total estimada de R$ 48,6 bilhões. Deste total, as arrecadadas e administradas pelo Tesouro Estadual somam R$ 40,3 bilhões, enquanto as receitas arrecadadas e geridas pela administração indireta alcançam R$ 8,2 bilhões. De toda a receita estimada, estão deduzidos R$ 6,2 bilhões a serem destinados integralmente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Além disso, estão deduzidos ainda R$ 6,9 bilhões destinados às Transferências Constitucionais aos Municípios. Os gastos com pessoal estão previstos em R$ 26,7 bilhões, dos quais R$ 4,9 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Compõem também a receita total do Estado as transferências do governo federal para políticas específicas e aquelas originárias de seus fundos, como os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo Nacional de Educação (FNDE), do Fundeb e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além dos valores de convênios federais e de outras instituições.

Trabalho

Na mensagem do projeto, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), destaca o otimismo com as projeções para o crescimento do Estado. Ele também ressalta  “o esforço do Estado na conclusão das obras estruturantes, que, além de beneficiar a população, melhorarão a mobilidade urbana e incentivarão o turismo na região”. Entre os investimentos estão as obras de macrodrenagem do Tucunduba e Murutucu, a construção dos Parques Lineares (Doca e Tamandaré), o incentivo à rede hoteleira, a duplicação da Rua da Marinha e a conclusão das obras do BRT Metropolitano.

O governo destaca que o estado manterá os investimentos nas áreas prioritárias, com obras e ações relevantes em saúde, educação e segurança. Entre os destaques estão a construção das policlínicas de Altamira, Breves, Marabá e Santarém; a reforma e ampliação do Hospital Regional do Araguaia, em Redenção; a continuação dos programas “Creches por Todo o Pará” e “Escola que Transforma”. Na segurança, destaca a construção do Parque Tecnológico da Polícia Civil e a construção de uma delegacia da mulher no distrito de Icoaraci (Belém).