Deputados do Pará aprovam projeto que cria programa 'Autista nas Empresas'; entenda
Proposta aprovada pela Alepa também cria selo "Empresa Amiga da Pessoa Autista"
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 30/2024, que institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão "Autista nas Empresas". Além de definir propósitos com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de emprego e crescimento profissional a essas pessoas, o texto também cria o selo de reconhecimento "Empresa Amiga da Pessoa Autista", para reconhecimento e valorização das empresas que adotam práticas inclusivas de pessoas com TEA.
De autoria do deputado Lu Ogawa (PP), o PL foi aprovado na sessão desta terça-feira (15/10) e segue agora para sanção do governador Helder Barbalho.
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Pela proposta aprovada, as empresas que aderirem ao Programa devem implementar políticas internas de inclusão, que envolvem a reserva de postos de trabalho específicos para pessoas com transtorno do espectro autista, além de capacitação para funções de maior remuneração e apoio a eventos culturais voltados para esse segmento.
“A inclusão é fundamental, uma vez que temos hoje muitas pessoas com TEA. Entendemos que é preciso ter uma política voltada para a inclusão, é necessário abrir espaço no mercado de trabalho e valorizar as pessoas com TEA. O Projeto de Lei vai garantir oportunidades aos portadores do TEA”, afirma o autor do projeto. “Essas pessoas devem ser valorizadas nas empresas. Ao adotar políticas internas de apoio, as empresas não apenas beneficiarão os indivíduos com TEA, mas também enriquecerão sua força de trabalho com diversidade de talentos e habilidades”, acrescentou Lu Ogawa.