Deputados aprovam Conselho de Migrantes e Refugiados no Pará
Colegiado tem caráter permanente e deve implementar políticas públicas. Texto segue para aprovação do Executivo Estadual
Em sessão ordinária nesta terça-feira (27/8), na sede da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei (PL), de n° 369/2024, que altera a legislação sobre migração no Pará. A matéria alterou a ementa e a inclusão de dispositivo sobre a criação do Conselho Estadual de Migrantes, Solicitante de Refúgio, Refugiados e Apátridas, já inclusos na Lei Estadual n.º 9.662, de 12 de julho de 2022.
Pela legislação, o Conselho é vinculado à Secretaria de Estado de Justiça (Seju), e deve garantir ao migrante que chega ao Pará o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; a promoção e o respeito à diversidade e à interculturalidade, na prevenção a violações de direitos.
Na mesma sessão, foi aprovado também o projeto de lei (PL), de n.º 90/2023, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que reconhece o Beach Tennis como modalidade esportiva no Pará. A matéria propõe a inserção do esporte em eventos e procura incentivar a prática na comunidade escolar estadual.
De acordo com o texto do PL, o Beach Tennis foi criado a partir do frescobol, e incrementado na Itália, na década de 1980, e já tem mais de um milhão de praticantes espalhados pelo mundo. De um modo geral, o jogo cresceu nos anos da pandemia da Covid-19.
"Trata-se de um prazeroso e democrático, com inúmeros benefícios para a saúde. Praticado na areia, ao ar livre, a atividade ganhou destaque desde o início da pandemia de Covid-19, com considerável crescimento de adeptos", diz um trecho do texto do projeto.