Deputado cobra aumento no número de representantes paraenses na Câmara: 'Pará tem 4 vagas roubadas'
Número de deputado da bancada paraense pode subir de 17 para 21
O deputado federal do Pará Éder Mauro (PL) cobrou nesta quarta-feira (27.11) a redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, o que aumentaria de 17 para 21 o número de representantes da bancada paraense. A mudança determinada, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), leva em consideração o Censo Demográfico de 2022. O assunto voltou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
“Não podemos aceitar isso. Se não decidir aqui, nós vamos para o Supremo sim. É injusto a representação. O cálculo tem que ser pela proporção da sua população, não vamos aceitar aqui que se retire de pauta. Então, nós vamos sim votar contra a retirada de pauta e vamos para o Supremo”, disse Éder, ao criticar a retirada de pauta de projeto sobre a redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados para o Estado do Pará.
Durante a discussão, ele ressaltou que o Pará lida com um déficit de quatro deputados federais. “É uma injustiça, principalmente, com os estados do Norte. Nós não podemos aceitar: eu já estou aqui há 10 anos e há 10 anos o Pará tem quatro vagas roubadas dele. Cadê a representação?”, questionou.
A atual distribuição dos 513 deputados federais não é alterada desde 1993. O Projeto de Lei Complementar (PLP 148/23), que define quantos candidatos os estados e o Distrito Federal terão, não altera o número total de parlamentares na Câmara e nem o número mínimo e o máximo, 8 e 70 respectivamente, por estado – apenas redistribui as vagas, com algumas unidades da federação perdendo e outras ganhando representantes. São Paulo, por exemplo, continua com 70 deputados, enquanto Acre e Rondônia continuam com 8.
Considerando as estatísticas da população do Demográfico de 2022, os estados que mais devem ganhar deputados federais são Pará e Santa Catarina – quatro cada. O Censo do IBGE 2022 apontou para um total de 8.116.132 residentes no Pará, com crescimento de 0,57% no número de habitantes, o que representa 535.081 pessoas a mais do que em 2010 (7.581.049 habitantes).
Ainda pela proposta, Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
O Estado do Pará chegou a ingressar com ação apontando omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Em agosto do ano passado, o STF determinou que a Câmara dos Deputados execute a redistribuição das atuais representantes por estado até o dia 30 de junho de 2025. Caso a mudança não seja executada no prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será encarregado de determinar, até o dia 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais para cada estado, bem como para o Distrito Federal, para a legislatura que terá início em 2027.