Entenda o pedido do MPPA de intervenção na Prefeitura de Ananindeua por crise na saúde municipal

A crise na saúde pública de Ananindeua atingiu um novo patamar com o pedido de intervenção estadual feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) contra a gestão do prefeito Doutor Daniel Santos. A solicitação, enviada ao Tribunal de Justiça do Estado, aponta falhas graves na administração municipal, como a falta de repasses financeiros a hospitais, o fechamento de unidades de atendimento do SUS e suspeitas de desvio de recursos.

A deterioração dos serviços de saúde no município, alegada na denúncia, vem sendo notificada há anos, mas teria se agravado nos últimos meses com o acúmulo de problemas financeiros e administrativos. Em outubro de 2021, a Prefeitura de Ananindeua anunciou a desapropriação do Hospital Camilo Salgado, na rodovia Mário Covas, com o objetivo de transformá-lo no primeiro hospital público municipal. A medida foi apresentada como um marco na gestão da saúde local.

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Em março de 2023, o MPPA criou um grupo de trabalho para monitorar a saúde pública em Belém e Ananindeua, diante de denúncias sobre falta de insumos e atrasos em pagamentos a empresas terceirizadas. Já em abril de 2024, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), braço do MPPA especializado no combate ao crime organizado, deflagrou uma operação para apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Hospital Santa Maria de Ananindeua. A investigação apontou indícios de superfaturamento em contas médicas.

Em maio de 2024, o Hospital das Clínicas de Ananindeua suspendeu atendimentos pelo SUS devido à falta de repasses da prefeitura, acumulando um atraso de cinco meses nos pagamentos. Em janeiro de 2025, profissionais do Hospital Anita Gerosa protestaram contra o encerramento dos atendimentos a pacientes do SUS. A prefeitura alegou que os serviços seriam realocados para outras unidades municipais. Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará entrou com pedido de intervenção estadual, argumentando que a gestão municipal não assegurava o direito fundamental à saúde da população. Em março de 2025, o MPPA abriu uma nova frente de investigação sobre desvios de recursos do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) em hospitais de Ananindeua, com prejuízo estimado em R$ 261 milhões.

O pedido de intervenção agora está sob análise do Tribunal de Justiça do Pará. Caso seja aceito, o governo estadual poderá assumir temporariamente a gestão da saúde no município. Além disso, as investigações sobre possíveis irregularidades continuam, podendo resultar em novas ações judiciais contra a administração municipal. A reportagem do Grupo Liberal procurou a Prefeitura de Ananindeua e o MPPA para esclarecer os desdobramentos, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.