Crianças autistas podem ter preferência na matrícula em escolas e creches de Belém

Crianças e adolescentes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter preferência na matrícula ou transferência nas creches e instituições de educação infantil e fundamental, que funcionam no município de Belém. A prioridade está prevista em Projeto de Lei aprovado, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Belém, e que segue agora para sanção do prefeito da cidade, Zenaldo Coutinho.

De autoria do vereador Wilson Neto (Republicanos), a matéria abrange todas as instituições de ensino da cidade, públicas ou particulares. Pelo texto final aprovado pelos vereadores, para garantir a preferência no atendimento, é necessário que o pedido de matrícula ou transferência seja instruído com laudo médico especializado, expedido por profissional do SUS ou particular, devidamente registrado, bem como comprovante de residência.

A matéria estabelece ainda que, após a matrícula, o aluno deverá ser acompanhado de um professor especializado durante todo o período escolar, sem ônibus para os responsáveis. Pelo projeto, as escolas também terão que adotar medidas individualizadas e coletivas que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes do deficiência; realizar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva; e fazer planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

“No geral, garantimos a questão da prioridade, do atendimento prioritário preferencial para a população autista da nossa cidade, que ainda sofria muito nesse sentido, com preconceito de muitas escolas, principalmente na rede particular. Há relatos diversos de pais de alunos que quando chegavam para matricular seus filhos na escola a vaga era negada, quando (a escola) tinha conhecimento que aquele aluno era autista”, declarou o vereador Wilson Neto.

Segundo ele, o descumprimento das regras poderá acarretar em penalidades previstas na Lei Federal de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Wilson Neto afirma que houve muita discussão com os demais parlamentares da casa e a tramitação da matéria chegou a ser suspensa, porque ainda gerava muitas dúvidas.

“Eu tomei iniciativa de entregar cópia integral do projeto, das emendas, de como ficaria o texto final da lei, para que todos pudessem ter conhecimento e melhorar o debate. O que prevaleceu foi justamente esse debate, entre os vereadores de posições ideológicas, partidárias diversas, mas prevaleceu a aprovação por unanimidade da lei, e eu fico muito feliz de ter sido o autor desse projeto, para dar dignidade, garantia para a população, para as crianças que sofrem do TEA”, completou o vereador.