CPI das ONGs aprova requerimento para que Funai explique sobre estrangeiros em terras indígena

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das organizações não governamentais (ONGs) no Brasil, em especial na Amazônia, e o repasse de verbas públicas e privadas a essas instituições aprovou nesta terça-feira (29) requerimentos que convida dirigentes da Fundação Amazônia Sustentável, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da Fundação Almerinda Malaquias, da Fundação Vitória Amazônica e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE) para prestar esclarecimentos. Outro requerimento pede que a presidente da Funai, Joenia Wapichana, apresente informações sobre visitantes estrangeiros em território em terras indígenas. 

De acordo com o presidente do colegiado, Plínio Valério (PSDB-AM), muitas vezes os visitantes estrangeiros acabam tendo mais facilidade de circulação nas terras indígenas do que cidadãos brasileiros, mesmo autoridades. O parlamentar relata que mesmo a CPI das ONGs, em diligência recente, foi submetida a averiguação rigorosa para que pudesse fazer a diligência. "Para penetrar nesses territórios, a Funai exige documentos como passaportes, vistos, comprovação de vacinação e planos de trabalho, como aconteceu com os integrantes da CPI, exercendo portanto controle sobre os visitantes. Queremos a listagem dos visitantes estrangeiros autorizados formalmente nesses territórios, com as informações que levaram à aceitação da permanência".

Plínio afirma ainda que a Comissão recebeu informações sobre o ingresso nessas terras e permanência de estrangeiros que se apresentam como cientistas, religiosos e funcionários de entidades assistenciais. "Há, por exemplo, um elevado número de canadenses que circulam em áreas indígenas no norte do Amazonas", completou. 

Depoimento

Ainda nesta terça-feira, a CPI das ONGs ouviu nesta terça-feira (29) o antropólogo Edward Mantoanelli Luz, que fez um resumo sobre o início da atuação dessas entidades no País e ressaltou a influência que passaram a exercer em decisões e dentro de autarquias. 

"A maior capacidade das ONGs é exercer influência em centro de controle, centros de poder. O nome certo é organizações neo-governamentais", declarou o antropólogo, que viveu a infância em Santarém e se disse feliz com a decisão da CPI de realizar audiência nos municípios paraenses de Santarém e Altamira. 

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De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, ele possui 15 anos de atuação contínua de consultoria antropológica em avaliação e mediação de conflitos fundiários nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Santa Catarina, São Paulo, Pará e Paraná, além de 12 anos de consultoria prestada a cooperativas, municípios, estatais (FUNAI, Eletrobrás, Itaipu Binacional) e instituições como Fiat, BTG-Pactual e Fundação Bradesco.

O currículo do antropólogo inclui ainda oito anos de consultoria parlamentar para entidades representativas de classe, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Câmaras Municipais no Pará, Tocantins, Santa Catarina e Paraná. A vinda do especialista à comissão atende a requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que preside a CPI.

Em seu depoimento à CPI, ele falou sobre as causas e consequências do que chamou de "fragilidade e peculiaridades do sistema de identificação e reconhecimento de grupos étnicos no Brasil", além da demarcação de territórios étnicos e o estabelecimento de marcos regulatórios como única solução.

"O Brasil precisa rever urgentemente os critérios para identificação de grupos étnicos e demarcação de territórios étnicos", avaliou. 

Edward Mantoanelli Luz afirma que para entender a história das ONGs é preciso relembrar a década de 1970, quando surge a principal delas, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). "O primeiro ambiente de formação das ONGs no Brasil é a esquerda católica – a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o CPT (Comissão Pastoral da Terra) e o CIMI surgem nesse mesmo contexto. É aí que está a raiz da esquerda indigenista no país", declarou. “Na década de 70, quem é que não lutava pela defesa dos índígenas? Quem não se sensibilizava pela questão indígena? E era um grupo praticamente brasileiro ainda, os recursos ainda eram próprio”, completou. 

Porém, segundo o antropólogo, um evento histórico muda esse cenário: na Constituinte de 88, o 'lobby' indigenista foi grande. Edward Luz que diz a fundação Ford e outras organizações financiaram a ida de indigenistas e participação na elaboração do documento. "A prova disso, que esse momento foi elaborado pelas ONGs, para atender interesses internacionais, é que amanhã nós ainda estaremos discutindo um artigo da constituição, que é o marco temporal", ressaltou.

Para o antropólogo, outro fenômeno importante foi a Conferência Eco-92 ou Rio-92 - primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992. Segundo ele, o evento foi um laboratório da governança global e, a partir da Conferência, "as ONGs lançam raízes, se potencializam e ganham força". 

Edward Luz diz que é preciso diferenciar as ONGs para identificar as que possuem interesse. "Essas que fazem ingerência no Brasil são as que atendem pelo nome de socioambiental, que dizem atender meio ambiente, seres humanos que vivem junto ao meio ambiente, como índios, quilombolas e comunidades tradicionais", ressaltou. "São pelo menos 150 a 200 ONGs socioambientais que inspiram desconfiança", continuou.

Ainda de acordo com o antropólogo, no Brasil, a influencia das ONGs é tão grande que "seus agentes estão infiltrados ou mesmo controlam autarquias inteiras". Ele citou como exemplo Ibama, ICMBio, MPF, Funai e outros órgãos.