Coren-PA e Sindesspa têm visões opostas sobre projeto que reduz carga horária de enfermeiros

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Pará do projeto de indicação de lei do deputado Fábio Freitas, do PRB, sobre a redução de carga horária dos enfermeiros, divide opiniões de um lado e outro dos envolvidos na matéria, que agora será apreciada pelo governador do Pará, Helder Barbalho.

De acordo com a categoria dos enfermeiros, a aprovação dos deputados estaduais está em consonância com os debates políticos que já ocorrem também em âmbito municipal e federal. Para o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Pará (Sindesspa), caso a indicação seja acatada pelo Governo, tornará mais caro os serviços de saúde aos usuários e pode causar prejuízo ao setor empresarial.

O documento enviado aos parlamentares utiliza como argumento para a fundamentação da proposta indicações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). "A Organização afirma que a jornada de 30 horas é a mais adequada para profissionais de saúde e usuários dos serviços, o que foi ratificado pela Internacional de Serviços Públicos - ISP, Sub-regional Brasil, entidade sindical que representa oficialmente os trabalhadores do setor público na OIT, em nota de apoio às 30 horas para enfermagem", afirma o texto aprovado.

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA), Daniele Rocha, considera a aprovação uma vitória. "Por mais que o projeto seja apenas de indicação, é um passo importante que a enfermagem dá. Desde que assumimos o Conselho, em 2017, essa foi uma pauta prioritária, pois sabemos que os quase 70 mil enfermeiros do Estado que representamos são fundamentais para a saúde pública da população. Com a diminuição da carga horário, sabemos que a qualidade do serviço oferecido para a população será melhor", avalia a presidente.

O presidente do Sindesspa, Breno Monteiro, reconhece a pauta das 30 horas como uma causa importante para os enfermeiros, mas acredita que a proposta, caso seja implementada, não será positiva para a sociedade. "A maioria dos estabelecimentos de saúde já trabalha com o regime de 36 horas semanais, e não com 44 horas, como é permitido pela lei. Passar para 30 horas, poder trazer consequências, como a diminuição de leitos e cortes de alguns serviços", alerta.

O Sindesspa argumenta ainda que o projeto refere-se a uma alteração trabalhista que é de competência da União legislar, prevista pela Constituição Federal. Ou seja, mesmo com a aprovação do PL pela Assembleia, na prática, nada mudaria com relação à jornada de trabalho atual dos profissionais de enfermagem. "Propostas como esta, que estabelecem novos custos, devem prejudicar novos investimentos, aumento dos preços dos serviços prestados e, com isso, maior dificuldade de acesso da população aos serviços privados, os quais têm um papel fundamental no sistema de saúde no país, em que quase 60% dos gastos com saúde são particulares", completa o sindicato, em nota.

Projetos de lei com o mesmo teor já foram vetados nos Estados de São Paulo e no Distrito Federal, por seus respectivos governadores.