Construção da nova sede em Belém continua nos planos do governo

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, e sua equipe comunicaram ontem que a construção da nova sede da 2ª Região Fiscal em Belém ainda é tratada como prioridade pelo órgão federal. O atraso no andamento da obra se deve as restrições orçamentárias e a exigência de inserção no Plano Plurianual da Receita.

De acordo com o subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo Júnior, obras acima de R$ 50 milhões requerem destaque no planejamento do órgão. Essas explicações foram dadas, durante audiência, com o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

No final do ano passado, a Receita Federal chegou a publicar edital para licitar a construção da nova sede. Àquela ocasião, o órgão previa um investimento de R$ 54,6 milhões para a obra e aquisição de equipamentos. O terreno que receberá a nova sede está localizado na Av. Júlio César, s/nº, esquina com a Av. Brigadeiro Protásio. Ao iniciar a construção, a estimativa da Receita é que a nova sede da 2ª Região Fiscal fique pronta num prazo máximo de 30 meses.

Zequinha Marinho ressalta que "apesar das restrições, o indicativo para a construção da nova sede põe uma pá de cal na proposta de reestruturação da Receita Federal e que visava acabar com a Superintendência localizada em Belém", comentou o senador. Há época em que a equipe econômica do governo manifestou interesse em reduzir o número de regiões fiscais, de delegacias, de agências e de superintendências fiscais, o senador Zequinha Marinho fez um pronunciamento no plenário do Senado Federal alertando para o risco da centralização.

Sobre as restrições orçamentárias, o secretário José Tostes disse que sua equipe tem buscado formas de garantir o atendimento dos serviços prestados e destacou a importância da Receita Federal se fazer presente em regiões de difícil acesso, como a Amazônia. "Nosso objetivo é estar presente de forma condizente na Amazônia para que a Receita possa desenvolver o seu papel", destacou.

A 2ª Região Fiscal, além das atividades e competências básicas da Receita, é responsável por analisar os processos referentes aos regimes especiais aduaneiros e áreas incentivadas, como a Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental, bem como os incentivos fiscais que são controlados pelo órgão federal e administrados pela Suframa e Sudam. Além do Pará, fazem parte da zona de abrangência da 2ª Região Fiscal os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia.

Além de solicitar agilidade para a construção da nova sede em Belém, o senador Zequinha Marinho tem articulado com a Receita Federal ações de fortalecimento da Delegacia de Santarém e Marabá, da Agência de Itaituba, da criação da Agência da Receita em Parauapebas  e dos serviços de alfândega de Belém.