Conselho Regional de Farmácia está sob intervenção federal

O Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) está, desde a segunda-feira (8), sob intervenção de uma diretoria provisória, nomeada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que vai gerir a entidade por um prazo de até 90 dias. A medida, em caráter cautelar, ocorre após o Ministério Público do Pará (MPPA) apontar que o presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, é suspeito de fraudar licitação e lavar dinheiro na compra irregular de álcool em gel 70% pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa).

Questionada, a Sespa, em nota, informou “que apoia todas as ações dos órgãos de controle e fiscalização”. A diretoria afastada disse que a medida é "arbitrária e ditatorial".

A Diretoria Interventora Provisória é composta por três conselheiros federais de Farmácia dos estados do Acre, Romeu Cordeiro Barbosa Neto (presidente); Alagoas, Mônica Meira Leite Rodrigues (vice-presidente); e Rondônia, Jardel Teixeira de Moura (secretário-geral e tesoureiro).

Daniel Costa foi preso no dia 18 de dezembro de 2020, durante o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão na terceira fase da Operação Transparência, denominada "Álcool 70%". Além dele, o contador da autarquia regional, Francisco Leandro Rodrigues Rocha, foi indiciado. Ambos são acusados pelo MPPA de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 2.869.200,00 da Sespa. O presidente do CRF-PA foi soltou no dia 22 de dezembro após o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) conceder habeas corpus a autorizar que ele respondesse as acusações em liberdade.

Diante da provocação do MPPA, o Plenário do CFF determinou, em sessão extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2020, a instauração de sindicância no CRF-PA. As dificuldades relatadas pela referida Comissão de Sindicância de acesso aos documentos no âmbito da autarquia paraense e, ainda, a apuração pelos membros da comissão de indícios de irregularidades naquele órgão foram fatores determinantes para a tomada de decisão da intervenção cautelar.

Investigação

O MPPA investiga fraude na dispensa de licitação nº 2020/229598, especificamente quanto a aquisição de quase 160 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela quantia de R$ 2.869.200,00. Segundo o MP, a empresa contratada jamais produziu ou comercializou a substância.

Segundo o Ministério Público, a empresa afirmou ter sido contratada por intermédio de Daniel Jackson, para emitir notas fiscais que justificassem o preço elevado do álcool, enquanto a mercadoria era comprada de outros fornecedores por valores abaixo do declarado.

Lados

Em nota divulgada ontem (8), a diretoria do CRF-PA afirma que o Conselho Regional de Farmácia do Pará foi surpreendido “com a conduta mais arbitrária e ditatorial que já se viu desde sua criação, em 1961, com a publicação de uma intervenção por parte do Conselho Federal de Farmácia”.

Diz ainda que a decisão de intervenção foi tomada em “Reunião da Diretoria, sem aprovação do plenário e mesmo com o setor jurídico do CFF já tendo alertado que os ritos processuais administrativos deveriam ser respeitados – o que não ocorreu”.

“Reforçamos que esta diretoria tem uma conduta ilibada e historicamente respeitável perante a comunidade farmacêutica, fomos eleitos democraticamente pelos colegas farmacêuticos e nunca demos motivos para que fossemos expulsos de nossos postos, desrespeitados em nossos ofícios de cuidar da profissão. E é um absurdo que estejamos sofrendo tamanha represália apenas por defender os interesses dos farmacêuticos”, afirma o texto.

Após as acusações, a Diretoria Interventora Provisória afirmou que são improcedentes as acusações de que a nomeação tenha sido uma medida arbitrária e ditatorial e que tenha ocorrido sem o devido respeito aos ritos processuais administrativos em vigência.