Conselheira Rosa Egídia faz balanço de sua gestão à frente do TCE-PA

No fim de janeiro, a conselheira Rosa Egídia Crispino Lopes deixou a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) para um novo dirigente assumir: conselheiro Fernando Ribeiro, que foi eleito no ano passado. O pronunciamento da agora ex-presidente na cerimônia realizada em Belém foi marcado por uma celebração de todos os avanços conquistados pela Corte no último biênio.

Em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal nesta semana, a conselheira citou como uma importante conquista para o TCE-PA a Política Pró-Equidade Racial e o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial. “Foram algumas das ações marcantes da minha gestão, visto que, no nosso Estado, fomos a instituição pioneira a enfrentar essa temática de grande relevância social”, afirmou.

A Política Pró-Equidade Racial do TCE-PA, instituída pela Resolução nº 19.607/2024, busca combater a desigualdade racial por meio de ações afirmativas, compensatórias e reparatórias, visando eliminar o racismo estrutural, especialmente no Pará. Entre as primeiras iniciativas, há a reserva de vagas para pessoas negras no concurso público realizado pelo órgão, resultando na aprovação de 85 candidatos negros.

Também foi lançada pela Corte a Cartilha Antirracista, desenvolvida pelo projeto Letramento Racial da Universidade Federal do Pará (UFPA), e o Manual de Boas Práticas Pró-Equidade Racial, que oferece ferramentas práticas para combater o racismo e promover a inclusão da população negra em ambientes institucionais.

“Aliado a isso, considero que o investimento na valorização dos nossos servidores foi um dos principais legados da minha gestão. Várias iniciativas que estimulam a produção de pesquisas, com temas alinhados às demandas do TCE-PA, foram essenciais para melhorar a atuação institucional, além de potencializar o impacto das auditorias no contexto público e governamental, especialmente no que tange à eficiência e transparência na gestão pública”.

Outros avanços

Rosa Egídia também pontuou as ações de controle externo em favor da sociedade como importantes em sua gestão. Entre elas está o lançamento de painéis estratégicos para a fiscalização, a exemplo do módulo de Transferências Voluntárias do Sistema e-Jurisdicionados. A ferramenta permite aos gestores estaduais acompanharem todas as etapas dos convênios, termos de colaboração e de fomento, bem como as tomadas de contas especiais

“Também é de extrema relevância o Painel Estratégico de Riscos de Obras Públicas, o qual utiliza técnicas de segmentação de dados e machine learning para calcular o grau de risco na fiscalização de obras públicas com base nos critérios de materialidade, relevância e probabilidades”, enfatizou Rosa Egídia.

Ainda em sua gestão, no ano de 2023, os Tribunais de Contas do Brasil, incluindo o TCE-PA, conduziram a Operação Educação, que teve como objetivo fiscalizar a infraestrutura e as condições de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. Segundo a conselheira, os auditores de controle externo inspecionaram 30 escolas localizadas em 16 municípios do Pará, avaliando aspectos como segurança, higiene, prevenção de incêndios e infraestrutura geral.

Houve também a realização de Auditoria Operacional em Segurança de Barragens de Mineração para avaliar a execução da Política Nacional de Segurança de Barragens no Estado, com foco na proteção das populações atingidas, respostas a acidentes e redução de danos; e a participação do TCE-PA em uma fiscalização nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para avaliar ações e políticas públicas voltadas à prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

Ações estratégicas

Dando prosseguimento ao fortalecimento das ações estratégicas planejadas pelos seus antecessores, a conselheira diz que sua gestão conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que conta com uma plataforma online que avalia e divulga os índices de transparência ativa de órgão públicos no Brasil.

“Merece menção também a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Tribunal, que promoveu a sua descentralização, tornando-o preventivo e sistêmico, com a padronização de procedimentos e alinhamento aos princípios da administração pública”, relembrou.

A transformação digital também foi um marco do último biênio no TCE-PA, e o plano de gestão do comando anterior teve como uma de suas diretrizes estratégicas esse avanço, ao lado da sustentabilidade e da transparência.

“Buscamos modernizar processos e implementar soluções tecnológicas inovadoras que facilitem o trabalho desenvolvido em praticamente todos os setores do nosso Tribunal. Um dos principais avanços é, sem dúvida, a Plataforma Açaí, que foi totalmente desenvolvida pelo TCE-PA e utiliza a inteligência artificial e o processamento de linguagem natural para otimizar processos de controle externo e promover a transformação digital”, declarou.

A conselheira Rosa Egídia deixa o Tribunal de Contas do Estado do Pará após expandir ações voltadas à cidadania e ao fomento do controle social. Também fez parte das inovações, no ano de 2024, o primeiro Prêmio de Jornalismo do órgão, para valorizar conteúdos jornalísticos que promovessem o controle social, a transparência e a cidadania, aproximando a sociedade paraense do trabalho desenvolvido na nossa Corte de Contas.