Conselheira do CNJ viaja a Portel, no Pará, para ações de proteção a mulheres e meninas

A população de Portel, município paraense localizado na Ilha do Marajó, recebe nesta semana a segunda edição do Programa Ação para Meninas e Mulheres de Marajó, que conta, a partir desta quarta-feira (11), com a presença da supervisora de Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, conselheira Renata Gil, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade realiza a agenda em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) até o dia 13 de dezembro.

O principal objetivo da ação é fazer uma articulação com o governo do Pará, com a gestão municipal e até com empresários e organizações do terceiro setor. A programação da semana envolve rodas de conversa com agentes públicos e visitas a escolas e instituições locais para promover a conscientização da população sobre o combate e a prevenção de situações de violência doméstica e familiar, entre outras atividades.

Integrado

“Já temos uma interação grande com toda essa parte de equipamentos públicos, sabemos o que está funcionando, vamos atuar no sistema de saúde e com toda a rede de ensino municipal. Estamos visitando as escolas, fazendo treinamento e reportando aos atores qual é o projeto e como é a nossa ação. Nosso enfoque é gerar uma segurança para que aquela comunidade possa denunciar os casos de violência e que essas denúncias tenham começo, meio e fim, que os casos sejam julgados”, enfatiza Renata Gil.

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A conselheira ainda afirma que existem ações paralelas, criando uma conscientização na comunidade, para que a pessoa que sofreu violência possa ser atendida e tenha confiança em relação ao médico. “Estamos adotando alguns protocolos e treinando essas pessoas para que elas estejam preparadas para receber essas denúncias e processar com respostas para a sociedade”.

Atuação

No programa, o CNJ vai incentivar a articulação das entidades governamentais e não governamentais na esfera estadual e municipal, conforme preconiza a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres, garantindo acesso à justiça das meninas e mulheres em toda a região do Arquipélago do Marajó. O programa foi instituído por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) pelo CNJ em junho deste ano, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o governo do Pará e o TJPA.

O Marajó foi dividido em regiões que podem receber as ações integradas, principalmente incluindo as cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e maior nível de pobreza. Esta é a segunda etapa, mas outras duas ainda serão realizadas. Ao fim de um ano, será feito um levantamento das ações, deixando um legado para o arquipélago, como os Pontos de Inclusão Digital (PID), itinerâncias permanentes e interação entre o sistema de saúde, educação e a Justiça. O ideal, segundo a conselheira do CNJ, é que o projeto seja permanente.