Conheça as leis que foram inspiradas em casos reais de mulheres brasileiras
As atrizes Larissa Manoela e Carolina Dieckmann são alguns exemplos de homenageadas com nomes na legislação do país
Na última terça-feira, 25 de março, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados foi inspirado no caso polêmico da atriz Larissa Manoela com os pais, que foi exposto em uma matéria especial do Fantástico, em 2023. O texto da Lei “Larissa Manoela” aguarda a avaliação do Senado Federal e foi sugerida com base nas condutas abusivas dos pais na administração dos bens e dinheiro dos filhos.
Porém, não apenas a atriz global Larissa Manoela, como outras mulheres no país também motivaram o Poder Legislativo a criar outras legislações. Hoje, essas leis conseguem ser um excelente exemplo de justiça para outras mulheres que passam por situações semelhantes às que elas vivenciaram no passado. Relembre alguns casos de mulheres brasileiras que viraram leis:
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Lei Carolina Dieckmann
A Lei Carolina Dieckmann foi sancionada em 30 de novembro de 2012 e tem como intuito penalizar e tipificar crimes cibernéticos, como a invasão de dispositivos eletrônicos sem permissão e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Essa legislação foi criada porque Carolina teve o seu computador pessoal invadido por hackers em 2011, tentaram extorquir a atriz pedindo R$10 mil para não expô-la na internet e divulgaram 36 fotos íntimas sem autorização dela.
Lei Mariana Ferrer
A Lei Mariana Ferrer foi sancionada no dia 22 de novembro de 2021 e possui atualmente o propósito de proteger a dignidade de vítimas e testemunhas que estão em processos judiciais, em especial em crimes relacionados à dignidade sexual. Em 2018, Mariana, que estava em uma audiência judicial por um crime de estupro, foi humilhada pelo advogado de defesa, Cláudio Gastão da Costa Filho, que exibiu fotos dela alegando que “ele jamais teria uma filha do nível dela”.
Lei Maria da Penha
Sancionada em 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica, que tem como principal objetivo punir, coibir e criar ferramentas para prevenir a opressão familiar e doméstica contra a mulher. Nesse caso, Maria da Penha e suas filhas sofreram violência durante muitos anos do ex-marido e pai das crianças, Marco Antonio Heredia Viveros. A mãe chegou até a sofrer dupla tentativa de feminicídio e, devido às agressões, acabou ficando paraplégica.
(Victoria Rodrigues, estagiária de Jornalismo, sob a supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web em Oliberal.com)