Congresso aprova Orçamento de 2024 com R$ 4,9 bi para fundo eleitoral e recorde para emendas
Novo Programa de Aceleração do Crescimento teve o valor reduzido dos R$ 61,3 bilhões proposto pelo governo para R$ 55 bilhões
O projeto do Orçamento de 2024, que estima a arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos, foi aprovado nesta sexta-feira (22), durante sessão conjunta do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. A proposta aprovada contempla um valor recorde para emendas parlamentares no próximo ano: R$ 53 bilhões, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), bem acima do valor de R$ 37,3 bilhões em 2023.
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O texto também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 para R$ 4,96 bilhões, que será usado para financiar as campanhas nas eleições municipais. A quantia é a mesma das eleições de 2022 (para presidente, governador, senador e deputado federal). Pela proposta do governo, o valor seria de R$ 940 milhões, mas houve um aumento de mais R$ 4 bilhões no relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pediu que o valor para o Fundo Eleitoral voltasse a ser de R$ 940 milhões e que fosse negociado um valor intermediário de cerca de R$ 2,7 bilhões (próximo ao gasto nas eleições municipais de 2020), no decorrer do próximo ano. Porém, o pedido não foi atendido.
Já o novo Programa de Aceleração do Crescimento teve o valor reduzido dos R$ 61,3 bilhões proposto pelo governo para R$ 55 bilhões, em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento.
O Orçamento aprovado não estabelece um valor para o salário mínimo. No projeto enviado pelo governo, o valor previsto era de R$ 1.421, mas ele pode recuar com base em regras definidas em lei, já que a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. O valor será ficado por meio de um decreto presidencial.
Veja alguns números do Orçamento aprovado
- A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões.
- O valor total da despesa também é de R$ 5,4 trilhões, sendo que R$ 1,73 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública. Após separar os valores para a dívida, restam R$ 3,66 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
- O valor para as despesas sujeitas à regra do arcabouço fiscal, que fixa um teto para gastos, é de R$ 2,06 trilhões.
- O limite para despesas do Executivo é de R$ 1,97 trilhão, do Legislativo é de R$ 16,3 bilhões e do Judiciário é de R$ 56,1 bilhões, além de outros R$ 8,5 bilhões para o Ministério Público da União e de R$ 710 milhões para a Defensoria Pública.