Comissão aprova contas de 2021 do Governador Hélder Barbalho

Na primeira reunião do segundo semestre legislativo da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (8), foram apreciadas 45 proposições, dentre elas, o Processo nº 7/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de Prestação de Contas do Governo do Estado referente ao Exercício de 2021. A proposta (contas) aprovada por unanimidade, foi relatada pelo presidente da CFFO, deputado Igor Normando (Podemos). Agora, plenário precisa votar a matéria.

O presidente da CFFO disse que o trâmite do processo foi cumprido integralmente, tendo todos os órgãos competentes se manifestado de forma favorável à aprovação da prestação de contas do governador Hélder Barbalho (MDB), referentes ao exercício do ano passado. De acordo com Igor Normando, o Poder Executivo atendeu ao princípio da transparência e publicidade estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), "ao divulgar os relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado".

O deputado também destacou a realização, pela CFFO, das audiências públicas para demonstração, por parte do Governo do Estado, do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em observação à LRF. São realizadas três audiências públicas em cada exercício fiscal.

No relatório apresentado à CFFO, Normando enfatiza que a prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2021, representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial, tendo sido aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE, tendo como anexo, o parecer favorável do Ministério Público de Contas do Estado do Pará, que acompanha o parecer prévio favorável do relator naquela corte, o conselheiro Cipriano Sabino.

As contas do governador ainda serão submetidas à votação no plenário da Casa.