Com Dino, índice de transparência do Ministério da Justiça é pior do que de gestões anteriores

Sob o comando de Flávio Dino, o Ministério da Justiça fecha 2023 com um recorde em negativas de pedidos de acesso a informações públicas com o argumento de sigilo de informações. É o que mostra um levantamento feito pelo Estadão, com base em dados do Painel da Controladoria Geral da União (CGU). Ao longo do ano, o número de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) negados pela pasta da Justiça é o maior desde que a legislação passou a vigorar em 2012. Ou seja, quando o assunto é transparência, Dino foi pior do que os ex-ministros do governo de Jair Bolsonaro (PL) Sérgio Moro, André Mendonça e Anderson Torres.

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Pela LAI, sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e que passou a vigorar em maio de 2012, cidadãos brasileiros têm direito a acessar dados públicos das esferas federal, estadual e municipal. São consideradas sigilosas apenas as informações imprescindíveis “para a segurança da sociedade e do Estado”.

Dos pedidos feitos ao Ministério da Justiça em 2023 via LAI, 16,6% foram negados. Entre março de 2021 e dezembro de 2022, na gestão de Torres, o percentual foi de 7,7%. Com André Mendonça, que antecedeu Torres e agora dividirá o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com Dino, 12,2% dos pedidos não foram concedidos.

O percentual durante o tempo que Sérgio Moro esteve no Ministério foi menor ainda. Segundo o levantamento, até abril de 2020, foram negados 6,7% dos pedidos feitos via LAI. Ao longo de toda a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), a pasta não concedeu 3,5% das demandas. Já no governo de Dilma Roussef, a Justiça deu negativas para 3,7% das solicitações. 

O Ministério da Justiça alega que a alta em pedidos negados se deve a requerimentos sobre investigações dos ataques de 8 de janeiro. “Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos”, argumentou, em nota enviada ao Estadão. 

Para a pasta, a Lei de Acesso à Informação foi “bem aplicada” ao longo de 2023 e dados que não foram repassados seguem legislações específicas. “As informações que não foram repassadas via LAI estão cobertas pelo sigilo, cumprindo a legislação específica. Tal fato, como comprovam os dados da Controladoria-Geral da União, não refletiu em aumento no pedido de recursos no órgão”, afirmou.

Cadeado de Chumbo

Uma "eleição" organizada pela Rede de Transparência e Participação Social e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, no final de novembro, deu ao Ministério da Justiça o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023″, por se destacar entre as instituições que desrespeitaram os princípios de transparência. 

A escolha ocorreu depois que a pasta de Dino não aceitou entregar a relação, dividida por temas, dos relatórios de inteligência realizados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. O cidadão que fez o pedido precisou recorrer à CGU para obter os dados. Ao analisar o caso, a Controladoria decidiu que o Ministério da Justiça tinha que entregar os documentos, mas a pasta pediu reconsideração da decisão, embora esse tipo de solicitação não esteja previsto na LAI.

Em seguida, a CGU anulou sua própria decisão e considerou que o Ministério da Justiça não precisava mais tirar o sigilo dos relatórios de inteligência. A Justiça afirmou que a informação requisitada pelo cidadão era sigilosa por “se tratar de tema afeito às atividades de inteligência”.