CNJ suspende pagamento de 'tíquete-peru' de R$ 10 mil a magistrados e servidores do TJ-MT
A medida havia sido aprovada pelo Conselho da Magistratura do estado para vigorar exclusivamente em dezembro deste ano.
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão do pagamento de um auxílio-alimentação no valor de R$ 10.055 destinado a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A medida havia sido aprovada pelo Conselho da Magistratura do estado para vigorar exclusivamente em dezembro deste ano.
A decisão do ministro foi motivada pela percepção de que o aumento pontual representaria uma “desconfiguração” da natureza do benefício. Segundo Campbell, é necessário aprofundar a análise sobre a concessão do valor elevado. “Por prudência”, afirmou em decisão que tramita sob sigilo, optou por suspender o pagamento até que o caso seja devidamente avaliado.
O aumento, apelidado informalmente de “tíquete-peru”, foi autorizado por meio de provimento assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e publicado na última quarta-feira (18). O benefício seria pago de forma única neste mês e voltaria ao valor regular de R$ 2.055 a partir de janeiro de 2025.
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A suspensão imposta pelo CNJ impede, ao menos temporariamente, o pagamento do valor elevado aos magistrados e servidores do tribunal mato-grossense. A decisão reacende o debate sobre a adequação de benefícios concedidos no âmbito do Judiciário e o impacto no uso de recursos públicos.