CNJ forma maioria para afastar juiz da Lava Jato Marcelo Bretas após processo disciplinar
Juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio é afastado por suspeita de irregularidades
Em sessão comandada por Rosa Weber nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para afastar Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O juiz é alvo de três processos disciplinares que estão em análise pelo colegiado, um deles aberto pelo chefe da corregedoria do órgão, Luis Felipe Salomão, e os outros dois instaurados a partir de reclamações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Os processos estão diretamente ligados à atuação de Bretas na Operação Lava Jato. A análise ocorreu a portas fechadas, pois o conteúdo é mantido sob sigilo pelo CNJ. Apesar de o resultado ainda não ter sido proclamado, a maioria do colegiado (8 dos 15 conselheiros) votou pelo afastamento de Bretas. A primeira posição neste sentido foi de Salomão, relator das causas.
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OAB questionou no CNJ termos de três acordos de colaboração premiada da Lava-Jato
Salomão se baseou em informações da delação premiada do advogado José Antônio Fichtner, compartilhadas em setembro de 2022 com o CNJ por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar uma correição no gabinete de Bretas e da equipe dele. Em seguida, instaurou o procedimento em questão.
Por sua vez, a OAB questionou em 2021 no CNJ os termos de três acordos de colaboração premiada da Lava Jato fluminense, com atuação de Bretas, em que, segundo a entidade de classe, o juiz e o Ministério Público teriam orientado advogados e combinado estratégias.
Já Paes, no ano passado, alegou que o juiz se movimentou para prejudicá-lo na eleição municipal de 2018 a partir da delação de Alexandre Pinto, seu ex-secretário de Obras. O afastamento de Bretas é um desdobramento desses processos disciplinares.