CNC lança campanha para que Senado não aprove projeto que visa tirar 5% dos recursos do Sesc e Senac

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha que visa arrecadar assinaturas para sensibilizar o Senado Federal a não aprovar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023. O texto prevê um repasse de 5% dos recursos destinados ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Se a redução do orçamento for aprovada, a estimativa é que mais de 100 cidades brasileiras tenham os serviços das instituições encerrados e mais de R$ 260 milhões deixem de ser investidos em atendimentos gratuitos.

A projeção foi feita pela CNC, Sesc e Senac. No total, mais de 3,6 mil demissões de trabalhadores podem ocorrer, além da redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, o fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante. As instituições estimam, também, que o pacote conta com outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida. Agora, o PLV aguarda definição da data para votação e inserção na pauta.

No Pará, o Sesc atua há 75 anos. Sebastião Campos, presidente do Sistema Fecomércio/ Sec/Senac/Pará, explica que destacar os riscos de uma possível aprovação do PLV para o estado é entender a quantidade de serviços oferecidos que, muitas das vezes, acabam suprindo lacunas deixadas por políticas públicas. “Como seria danoso ter que reduzir algumas das atividades, seja em termos quantitativos de atendimentos ou na diversificação dos tipos de atividades e serviços das mesmas ou da presença em alguns dos municípios que hoje atuam, consequentemente, com redução no número de empregos gerados por essas entidades, logo teria que haver demissões com repercussões sobre a renda das pessoas”.

Atualmente, vagas gratuitas em cursos são oferecidas no Pará, priorizando os trabalhadores do comércio e seus dependentes, além de estudantes da Educação Básica da rede pública e a comunidade em geral, cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos. Sebastião lista uma série de benefícios. “Serviços de odontologia, saúde da mulher e nutrição, refeição a custo reduzido com orientação e supervisão de nutricionistas. O SESC oferece a Escola Sesc no Pará, nos municípios de Ananindeua e Castanhal, possui escolas que oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental. Mantém um conjunto de atividades e assistência ao idoso e o Programa Mesa Brasil de arrecadação de alimentos nas redes de supermercados e entrega aos mais necessitados”.

Junto ao Sesc, o Senac também tem forte atuação no Pará, estando presente em mais de oito municípios e colaborando para a formação profissional da sociedade. “Não é justo com a população, nem com as empresas de diversos segmentos econômicos, assim como com as pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviços cujo Sesc e o Senac oferecem com recursos originados dos próprios empresários e, muitas vezes, cobrindo lacunas de políticas públicas. Alguns serviços e cursos têm preços mais amenos e também por meio dos programas de gratuidades que hoje estão disponibilizados para pessoas de baixa renda”, lamenta Sebastião.

Prejuízos

No caso do Sesc, seriam fechadas 36 unidades no Brasil, com corte de 1.994 empregos, e haveria redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Além disso, haveria a supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer. Cerca de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, deixariam de ser realizadas. Já no Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além da demissão de 1.623 pessoas e do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo.