Cidades Intermediadoras: Secretária do MIDR detalha programa que beneficia municípios no Pará

A secretária nacional de políticas de desenvolvimento regional e territorial, Adriana Melo, detalhou em entrevista ao Grupo Liberal a implementação do Programa Cidades Intermediadoras, que integra a Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). O programa visa combater desigualdades regionais, sendo a região de Breves, no Marajó, o ponto inicial de atuação do programa no Pará. Melo destacou a especificidade da realidade amazônica e enfatizou que a iniciativa busca entender as necessidades e potencialidades de cada município para propor ações adequadas.

Lançado no último trimestre de 2024, o programa está em processo de construção de uma agenda bienal, com ações sendo planejadas conforme as particularidades de cada local. Embora a agenda ainda esteja sendo formulada, a proposta é revisar as necessidades e objetivos ao final do período, ajustando as iniciativas conforme o andamento do programa. A secretária enfatizou que os recursos para a execução virão principalmente de grandes programas de financiamento do Governo e parcerias interministeriais.

Adriana Melo ressaltou que é cedo para avaliar os resultados do programa, mas celebrou o momento propício para sua implementação, especialmente com a recente posse das gestões municipais que estão estruturando seus planos. Além disso, ela mencionou outros programas ainda não divulgados, destacando a colaboração entre diferentes áreas do governo para o sucesso da iniciativa.

A partir do mapeamento que estão realizando, os projetos que a Secretaria está desenvolvendo vão ser distribuídos em regiões específicas como Norte e Nordeste?

A gente lançou no final do ano passado, um programa que já está tendo uma aceitação muito grande e despertando muito o interesse da população, o Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional. Esse programa busca a interiorização do desenvolvimento a partir do fortalecimento de centralidades no Brasil, que não apenas as capitais. Então, por meio da melhoria do ambiente de negócios dessas cidades ou dessas regiões imediatas, que são as microrregiões do IBGE, da melhoria do ambiente de negócios, desenvolvimento de processos produtivos, implantação de infraestrutura de conexão, e também conectividade.

Através dessa agenda de desenvolvimento que é customizada para cada uma dessas regiões, a gente busca desenvolver novas centralidades no Brasil para que tenham relevância na sua função regional e com isso conseguir pensar a população e processos produtivos, evitando com isso, a grande pressão que existe sobre as metrópoles e capitais. Isso evita também o esvaziamento daqueles pequenos municípios mais frágeis, então, é um programa que busca, sobretudo, equilibrar o processo de desenvolvimento nas regiões do Brasil.

Há um carinho, um cuidado especial para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste, que são as as grandes regiões priorizadas pela política regional brasileira e busca desenvolver novas centralidades a partir do estímulo de diversos instrumentos de financiamento, planejamento e fortalecimento dessas capacidades.

Então, é um programa que ele dialoga com um dos objetivos da PNDR, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Brasil, que é constituir e fortalecer uma rede de cidades mais equilibrada no território nacional, de modo que hoje a gente tenha outras cidades importantes ou como centralidades além de apenas as capitais, como é hoje a configuração regional do Brasil.

O que os estudos da Secretaria sobre as cidades têm encontrado nos municípios Paraenses?

A realidade da Amazônia e do Pará é diferente do restante do país. A gente tem uma região com dimensões gigantes em termos de extensão territorial. As distâncias entre cidades também são muito grandes com uma logística peculiar e o acesso a serviços também é dificultado por essas razões. A gente fez algumas simulações vendo o tempo de horas, que leva uma pessoa para se deslocar de um município menor, para acessar um serviço médico de média ou alta complexidade, e muitas vezes são mais de 20 horas de deslocamento, o que acaba encarecendo alguns serviços.

De modo geral no Brasil, observamos um grande número de pequenos municípios, e aqui não estou falando só de extensão territorial, mas que em geral são muito frágeis, enquanto que um pequeno número de municípios, tirando as capitais, consegue absorver serviços de maior complexidade, as estruturas de universidades ou centros de pesquisa e desenvolvimento, por exemplo. O que faz com que a gente tenha uma concentração populacional, fenômenos como metropolização, periferização e mega metropolização, que acontecem e não é de agora.

Nós, enquanto Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em especial essa secretaria e as políticas públicas que a gente desenvolve, precisa atuar no contrafluxo dessa tendência, muitas vezes as de mercado. A gente olha para aqueles municípios mais fragilizados e busca estimular processos de desenvolvimento, também nas regiões mais remotas, tanto que uma das nossas prioridades é aplicar políticas nas zonas de fronteira. 

No Pará, em especial, temos grandes municípios de extensão territorial, tem o processo de atração populacional pelas oportunidades de desenvolvimento, muitas vezes ligadas à agropecuária, na região de Altamira, por exemplo. Ao mesmo tempo que existem fenômenos de migração, como na região do Marajó, devido a dificuldade de acesso a oportunidades. Então é para lá que o programa olha, para não fortalecer essa centralidade, porque aqui tem potencialidades, diferenciais regionais que podem fazer com que essa região, apesar dos baixos indicadores socioeconômicos, possa se desenvolver a partir das próprias vocações regionais. Têm potenciais de atividades produtivas ainda subaproveitadas, como potencial bubalino, do açaí e turismo de base comunitária que também pode se desenvolver.

A região de Breves foi eleita, em uma primeira leva, vamos chamar assim, ou lista, de cidades intermediadoras, para a gente construir, inclusive junto com os novos prefeitos, é importante fortalecer o pacto federativo com estados e municípios, uma agenda bienal de desenvolvimento, que é o que a metodologia do programa preconiza. Uma agenda bienal de desenvolvimento customizada à realidade dessa região, para levar esses indicadores e fazer com que essa região desponte na sua função regional fortalecida no cenário do Pará e do Brasil.

Na prática, que ações o programa está pensando para esses municípios e como irá funcionar a parceria interministerial?

O programa é do final do ano passado e vamos começar a implementá-lo este ano, em um momento muito oportuno, que é a eleição dos novos prefeitos. Então temos uma agenda ainda a ser construída nesse novo ciclo de gestão das administrações municipais e já estamos com o plano de construir essa agenda bienal. Essas agendas são específicas para cada território, mas o programa já considera como essencial a melhoria do ambiente de negócios, entender quais são as oportunidades de desenvolvimento produtivo e como é a gestão desse território.

É um problema muito grande, por exemplo, o ordenamento territorial e a regularização fundiária, porque esses são requisitos para que a população, especialmente os produtores, acessem crédito. A questão da infraestrutura de conexão e conectividade também, então é preciso melhorar essa infraestrutura, porque se a gente fala em rede de cidades, precisamos que essas cidades se conectem entre si e com o restante das cidades do Brasil, para que haja fluxo de mercadoria.

Também precisamos trabalhar a melhoria dos serviços, e muitas vezes as populações migram por insuficiência de serviços de qualidade, de educação, uma oferta de saneamento que é algo e quando não ocorre acaba gerando problemas associados à saúde pública, então os indicadores de saneamento, de oferta de saneamento e de de saúde pública, especialmente a infantil, são completamente interligados.

A gente conseguiu, por exemplo, uma priorização das cidades intermediadoras que já estão nessa lista institucionalizada pelo Ministério para que tenham condições favorecidas de acesso ao crédito pelos fundos constitucionais, por exemplo, o fundo constitucional da Amazônia. Então, são essas as iniciativas que a gente vem trabalhando prioritariamente no desenho macro do programa. Obviamente que a agenda e a carteira de projetos que for definida para cada região, ela vai levar o toque e a especificidade de cada região. 

E, um ponto muito importante, que é a gente fortalecer a capacidade das administrações municipais, para que o prefeito e a sua equipe, saibam gerir o território, e aproveitem as oportunidades que uma boa gestão do território pode trazer. Muitas vezes, nos municípios, especialmente os menores, as prefeituras não conseguem auferir receitas próprias e acabam ficando dependentes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

É preciso fortalecer capacidades a partir de assistência técnica e de desenvolvimento de projetos diretamente com essas prefeituras, para que a gente consiga ter corpos técnicos que aproveitem, por exemplo, um pedido de uma emenda parlamentar, um projeto de infraestrutura que está sendo desenvolvido, oportunidades de investimentos e fazer com que isso se multiplique no território.

O projeto foi lançado exatamente quando, em que data?

Acho que ele foi lançado no último trimestre de 2024 e agora nós estamos em uma fase que houve a publicação, houve todo um processo de divulgação do programa, de apresentação para os parceiros, e a aceitação foi muito grande junto aos ministérios, junto ao Sistema S (conjunto de entidades que prestam serviços sociais autônomos).

A gente também está desenvolvendo uma parceria bastante interessante com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), unindo os programas em todas as cidades intermediadoras e o Sebrae trabalha muito com empreendedorismo e agora aproveitando aí os novos prefeitos para construir o que já está gerando uma ansiedade bem bacana, no bom sentido, da gente construir essas agendas e começar a implementação de fato. É o momento ideal, então assim, uma convergência de esforços, aproveitando esse novo ciclo das administrações municipais e de já termos instrumentos robustos, que podem fazer a diferença nos ministérios para implantar ações que realmente sejam transformadoras.

Aqui no ministério a gente trabalha muito com essa perspectiva de transformação, aproveitando as vocações e potencialidades regionais que não faltam no nosso Brasil para ser desenvolvido. E o Pará, sobretudo, a riqueza que o Pará tem em termos de vocações produtivas, de um povo acolhedor, de um potencial turístico incrível, para a gente também aproveitar isso como uma oportunidade de desenvolvimento com a inclusão das pessoas.

Quanto de recurso que o projeto vai movimentar e quem são os parceiros que podem vir a injetar esse recurso?

Nós temos perspectivas interessantes com o próprio PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), na parte da infraestrutura, a partir dos diferentes ministérios que compõem o programa. Na Amazônia de modo geral, ele mobiliza eu acho que cerca de R$ 500 bilhões por baixo, para o Pará eu não saberia dizer o recorte específico, mas é interessante ver as infraestruturas que estão disponibilizadas no programa.

A gente tem programas do Ministério das Comunicações, o Norte Conectado, programas de rodovias, o próprio Ministério implanta diversas rodovias estaduais, estradas vicinais que melhoram a conectividade rodoviária. Existe o Ministério de Portos e Aeroportos, que trabalha também toda essa revitalização e aproveitamento de hidrovias. O próprio Ministério do Planejamento trabalha as rotas de integração sul-americana, melhorando o escoamento logístico e muitas delas integram a região amazônica.

Têm todo um trabalho que é feito de cadeias produtivas aqui diretamente com o programa Rotas de Integração Nacional, que trabalha a estruturação de cadeias do pescado, do mel, do açaí e do leite. E, eu fico pensando muito na região de Breves, de aproveitar isso para começar um trabalho de estruturação da cadeia bubalina, já que tem uma grande aceitação do mercado, além do próprio Açaí, que já é exportado e de como melhorar esses processos, inclusive de certificação, aí entra o Ministério da Agricultura com todos os requisitos de certificação.

Sobre os recursos a gente não pode precisar, a priori, antes da agenda definida, com a construção da carteira de projetos, é que a gente vai ter, de fato, os valores que serão destinados para cada região imediata das que foram eleitas no Brasil. Mas, têm os ministérios que já possuem disponibilidade de recursos, especialmente associados ao PAC, que hoje é uma prioridade no governo federal, e instrumentos de crédito, que precisam também ser mobilizados. Aqui a gente parte do princípio que a gente trabalha o fomento, especialmente para atividades produtivas, mas que já tem que fazer uma transição para o crédito, isso envolvendo as cooperativas mais maduras.

Então, os recursos de crédito são R$ 14 bilhões anuais que a gente tem para a região amazônica também por meio dos fundos constitucionais. Fora os fundos de desenvolvimento que também disponibilizam recursos em torno de R$ 800 milhões anuais para a região amazônica. Acessar esses recursos, não apenas de fomento, de recursos não onerosos, mas também do crédito, isso tudo faz parte e é muito interessante que estamos avançando com o programa Desenvolver Amazônia, que trabalha com quatro eixos e coloca a região como uma prioritária. 

Ele trabalha a resiliência territorial frente às mudanças climáticas, a bioeconomia e a ação transversal em territórios estratégicos, e a região do Marajó é um desses territórios, e a transição produtiva para sustentabilidade daqueles processos associados à grande produção agropecuária, mineração e atividades de exploração de petróleo e gás. É um programa bem abrangente, que eu não vou dar muito spoiler, mas está aí para ser lançado que vai ajudar ainda mais a nossa região amazônica. 

Tem previsão de quanto essa cartilha de projetos vai ficar pronta e como vai funcionar a agenda bienal, o que muda a cada biênio?

A cada biênio muda a atualização das prioridades, é uma agenda que ela tem um caráter de ações mais estruturantes que muitas vezes extrapolam aí os dois anos, mas que a gente tem aí um realinhamento de prioridades a partir dela. E, que a gente também já tem que mostrar resultados e ter ações também de menor prazo, de um prazo mais curto, para já ter entregas a cada 2 anos.

Essa agenda é construída junto com o estado, o governo do do Pará, os ministérios envolvidos e aqui a gente tem mais de 20 ministérios envolvidos, que fazem parte da governança da própria política regional. Os parceiros, né, paraestatais como sistema S, a turma da indústria e também os municípios, então com esse encontro dos novos prefeitos, planejado já agora para semana que vem, a gente já começa a desenhar essa carteira de projetos e a partir dela, que a gente vai guiar os investimentos em torno do programa Cidade Intermediadores.

No futuro, você pode não estar mais à frente da Secretaria, esse projeto segue garantido nesse caso?

A gente busca sempre institucionalizar para evitar descontinuidades nos ciclos de gestão. Eu costumo dizer que para a gente implementar política de desenvolvimento regional no Brasil não é do dia para a noite. O processo de desenvolvimento ele exige maturação, muitas vezes perpassa até o ciclo de governo. Mas, a gente busca a institucionalização desse programa e a gente conseguiu isso por atos normativos, temos a governança da política de desenvolvimento regional já solidificada e em andamento. Então, ainda que mudem as pessoas que estão na gestão, o programa continua.

E assim, ah, inserindo, né, o programa nas diretrizes nos atos normativos, né, de diferentes políticas públicas, né, que a gente consegue essa institucionalização, né, e consegue, eh, fazer frente, né, a algum processo de descontinuidade que porventura suja. Uma última dúvida antes que eu me esqueça de perguntar, porque passou despercebido por mim ainda agora.

Sobre aproveitar processos produtivos preexistentes aqui, o foco é apenas o trabalho de base ou atividades como mineração também estão inclusas?

A gente trabalha duas frentes aqui no ministério: processos de base, buscando a inclusão socioprodutiva por meio do programa Rota de Integração, com novos produtos e novos processos, isso aí muito ancorado num programa de bioeconomia para o desenvolvimento regional. Então, por exemplo, cadeias de fitoterápicos, ou fármacos, que existe o potencial regional, mas ainda está latente, pouco explorado, a gente fomenta por meio desse programa.

E, a gente trabalha no âmbito daquelas atividades mais, eh, consolidadas, né, que tem uns grandes empreendedores como a mineração, a exploração de petróleo e gás, ali no Amapá, ou a agropecuária, muito no sul do Pará. A gente trabalha com a perspectiva da sustentabilidade e muitas vezes de contrapartidas para o desenvolvimento produtivo sustentável desses grandes players ou grandes tomadores, como a gente costuma falar. Então, por exemplo, trabalhar com a Vale, é na perspectiva de desenvolver com eles, processos produtivos que envolvam a população e aí pode desenvolver as cadeias da sociobiodiversidade, como o açaí e tantas outras.

A gente tem, por exemplo, com a Petrobras, no Amapá, trabalhando aí na perspectiva da Margem Equatorial também, uma agenda de desenvolvimento para aquela região. E, na agropecuário, trabalhando as perspectivas da agricultura de baixa emissão, pagamento por serviços ambientais, a agregação de valor de modo a envolver a população de uma perspectiva que trabalha a inclusão, a inclusão e a sustentabilidade ambiental, já que esse também é um tema que quando a gente fala de Amazônia, a gente não pode deixar de falar de processos produtivos sustentáveis.