CCJ do Senado aprova PEC Paralela da reforma da Previdência
Estados e municípios podem adotar as novas regras previdenciárias aprovadas na PEC principal da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a PEC Paralela da Previdência, Proposta de Emenda à Constituição editada por senadores para promover mudanças na reforma sem, no entanto, forçar uma segunda votação na Câmara da PEC que já tinha sido aprovada pelos deputados.
A PEC Paralela traz, por exemplo, a possibilidade de Estados e municípios adotarem as novas regras previdenciárias aprovadas na PEC principal da Previdência, já aprovada pelas duas Casas do Congresso e em compasso de espera para sua promulgação.