CCJ do Senado adia votação do projeto do marco temporal de terras indígenas

Após a leitura do parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) favorável ao projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil, senadores da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise), adiando a votação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a próxima quarta-feira (27).

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Pelo chamado Marco Temporal, os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O projeto ainda flexibiliza o uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e permite a retomada pela União de áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade.

Para o relator da proposta, é “constitucionalmente compatível” a data estabelecida no marco temporal. Marcos Rogério entende que o projeto reafirma “entendimento do STF” no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. “Esse elemento é relevante para excluir qualquer alegação de que o chamado marco temporal seria inconstitucional, ou estaria em desacordo com o art. 231 da Constituição Federal, já que a própria Corte Suprema encampou tal interpretação (ainda que possa, eventualmente, alterar sua jurisprudência)”, diz, no relatório.

Julgamento pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira o julgamento sobre a validade da tese do marco temporal. O caso, que começou a ser analisado em 2021, envolve a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. 

Quatro ministros já votaram contra a aplicação do critério na definição das áreas ocupadas pelos povos originários. Dois ministros votaram pelo reconhecimento do marco temporal. Faltam os votos de cinco ministros.