Caso Odebrecht: Documento do MPF contesta perícia que embasou decisão de Toffoli para anular provas
Perícia afirmou que Lava Jato cometeu falhas ao colher evidências dos crimes da empreiteira
Registros do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o caminho das provas extraídas dos sistemas informatizados Drousys e MyWebDay, mantidos pela Odebrecht, foi monitorado e que os arquivos ficaram guardados em uma sala-cofre na Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações foram divulgadas pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que teve acesso ao material do MPF.
Os documentos contestam a conclusão da perícia apresentada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou que a Lava Jato cometeu falhas ao colher evidências dos crimes da empreiteira. A perícia embasou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de anular as provas do acordo de leniência da empreiteira. O perito chegou a comprar a situação a uma investigação de estupro que usa como prova o material genético coletado pelo próprio estuprador, sem a presença de autoridades.
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No dia 6 de setembro, as provas extraídas dos sistemas informatizados Drousys e MyWebDay foram invalidadas por Toffoli sob o argumento de que os procuradores do Ministério Público Federal não teriam feito o pedido formal às autoridades suíças, que obtiveram as informações ao investigar a empreiteira. Na mesma decisão, o magistrado determinou que agentes públicos envolvidos no acordo fossem investigados.
De acordo documentos do MPF, em fevereiro de 2018, registros da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR apontaram o acompanhamento da “recepção, cópia e armazenamento dos dados confidenciais” de dois sistemas da Odebrecht: Drousys e My Web Day B.
Em outro trecho, ainda de acordo com informações divulgadas pelo colunista, o MPF citou que dois procuradores da Lava Jato receberam pessoalmente quatro HDs com os arquivos da Odebrecht em 23 de março de 2017. Cinco dias depois, esses dados foram protegidos por criptografia e enviados à PGR, por meio do procurador Daniel de Resende, então secretário de Pesquisa e Análise.
Em 30 de março de 2017, a equipe da PGR fez cópia integral do material e preservou o original. Os arquivos foram guardados em uma sala-cofre dentro da PGR. Naquele mesmo ano, em dezembro, atendendo a uma decisão judicial, a PGR entregou dois HDs e um pendrive com os dados a peritos criminais federais escolhidos pela Justiça Federal.
A Odebrecht também detalhou o caminho das provas em documentos encaminhados ao MPF. Servidores da PGR e funcionários da Odebrecht reafirmaram a integridade das provas entregues ao MPF em uma reunião na Procuradoria em 14 de junho de 2017;